Os deputados estaduais Beto Pereira (PSDB) e João Grandão (PT), membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa, receberam na tarde desta quarta-feira (18/5) pequenos produtores de alimentos artesanais e representantes de órgãos que fiscalizam a sanidade animal para debater sobre a legislação para o setor.
“Sem nenhum tipo de inspeção estão sendo comercializados diversos produtos artesanais no Estado, como queijo caipira, doce de compota e salame. Além da questão da saúde pública, isso causa prejuízo financeiro ao Estado, já que não está sendo feito o recolhimento de impostos. No entanto, estamos falando de pequenas produções. Por isso, a importância de discutir o assunto para que eles não sejam implicados com legislações para grandes produtores”, afirmou Beto.
Pensando em uma forma de garantir a procedência do alimento, sem pesar em ônus ao pequeno produtor, o deputado João Grandão (PT) apresentou na sessão desta quinta o Projeto de Lei 93/2016, que dispõe sobre a criação da Certificação de Qualidade de alimentos artesanais da agricultura familiar no Estado.
A proposta define como alimentos artesanais aqueles produzidos com características tradicionais, culturais ou regionais e que ainda seriam classificados em risco de contaminação. A certificação será concedida pela Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf).
“O selo legitimará a comprovação da certificação de alimentos previamente fiscalizados, porque também queremos garantir a qualidade ao consumidor e agregar valor ao produtor, consequentemente o aumento de renda”, explicou João Grandão.
Segundo a representante do Ministério da Agricultura e Percuária, Inês de Castro, é preciso averiguar as legislações nacionais para garantir a equiparação. “Precisamos sim separar o joio do trigo e valorizar as boas práticas, assim como podemos também pensar em formas de fortalecer os serviços já existentes de fiscalização e educação para o campo”, constatou.
O secretário interino da SEPAF, Edwin Bauer, disse que já está sendo realizado um estudo entre técnicos do Governo do Estado e Ministério da Agricultura para encontrar uma maneira de garantir que os produtos da agricultura familiar sejam inspecionados e tenham sua qualidade e procedência garantidas, sem penalizar os pequenos produtores. “Nós entendemos que é preciso existir uma diferenciação. O que não pode acontecer é aceitar a comercialização de itens sem inspeção. Estamos elaborando um estudo que envolve leite, carne, peixe e mel”, Ressaltou.
Danilo Barbosa, presidente da Queijo Arte, entidade que reúne fabricantes de queijo artesanal em Campo Grande disse que os produtores não querem trabalhar na clandestinidade mas que é preciso elaborar normas diferenciadas que facilitem o trabalho desses agricultores.
“Com regras mais flexíveis, estaremos garantindo a qualidade daquilo que colocamos na mesa do consumidor, renda para as famílias que vivem da produção de queijo e a segurança dos comerciantes que saberão a procedência dos itens colocados nas gôndolas”, afirmou Danilo.
O projeto de lei ainda poderá ser modificado, segundo Grandão. Uma nova reunião está prevista para daqui a 30 dias para colher sugestões à proposta.
