De 20 a 22 de fevereiro o calendário oficial de feriados e pontos facultativos de Mato Grosso do Sul conta três dias de ponto facultativo, sendo o carnaval na segunda e terça-feira, e a quarta-feira de cinzas, até as 13 horas.
Isso significa que no período estabelecido no Decreto “E” n° 1 de 5 de janeiro de 2023, não haverá atendimento ao público nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo as agências do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Uma dúvida recorrente em feriados que caem em dias úteis, está relacionada ao pagamento de guias, porém a diretora de veículos do Detran-MS, Priscila Rezende, esclarece que por serem parte do processo de atendimento, o recolhimento de guias não sofre nenhum impacto com os dias de ponto facultativo. Diferente da situação de transferência de veículo, em que existe um prazo limite para a troca de registro de propriedade.
“O impacto do feriado seria com relação aos ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo) já preenchidos e datas para a transferência do bem. Ou seja, o prazo é de trinta dias, caso vença no feriado terá a multa de recibo cancelada, se o cliente vier concluir a venda no primeiro dia do retorno dos atendimentos”.
Os motoristas que estão com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida, mas dentro do período de renovação, de 30 dias, podem dirigir normalmente. Para renovar o documento é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico.
Funcionamento
O Detran-MS informa que devido ao ponto facultativo, na segunda-feira (20) e na terça-feira (21) não haverá expediente em suas agências.
