Aparecida do Taboado (MS) – Acontecerá neste domingo (06) em todo o país, as eleições que elegerão prefeitos e vereadores. Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, mas neste ano optou pela ausência do ato proibitivo.
Segundo o chefe do cartório eleitoral em Aparecida do Taboado, José Klecius, diante desta decisão, os juízes das comarcas possuem discricionariedade em sua atuação, ou seja, a liberdade de ação, dentro dos limites permitidos pela lei e podem decidir qual a solução mais adequada para satisfazer o interesse público.
Em Aparecida do Taboado, José Klecius afirmou ao Costa Leste News que o MM. Juiz Eleitoral, Dr. Vinicius Aguiar Milani não irá expedir portaria regulamentando a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
Entretanto, ele alertou que mesmo não havendo Lei Seca, os eleitores podem ser punidos se cometerem exageros antes e/ou durante o pleito, “por exemplo, quem chega para votar visivelmente embriagado pode ser impedido de votar caso atrapalhe os trabalhos de uma seção eleitoral e, conduzido a autoridade policial”, alertou o chefe do cartório eleitoral.
