A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou, na manhã desta quarta-feira (28), sessão extraordinária convocada a pedido do Governo Municipal através do Ofício 27/2026 e também da Mesa Diretora da Câmara, para a apreciação de projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos municipais, além da definição dos calendários oficiais de eventos turísticos e culturais do município.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 01, de 26 de janeiro de 2026, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos municipais. O reajuste aprovado é de 5,45%, composto por 4,26% de reposição inflacionária, conforme o IPCA, e 1,19% de ganho real, aplicando-se aos aposentados e pensionistas do município. Os novos valores salariais terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 01, de 26 de janeiro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 1.728, de 25 de janeiro de 2023, responsável por instituir o auxílio-alimentação aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Com a atualização, o benefício teve reajuste de 7,14%, passando de R$ 420,00 para R$ 450,00 mensais.
Conforme deliberado pelos parlamentares, o valor reajustado do auxílio-alimentação será creditado no cartão DUCZ no dia 5 de fevereiro, reforçando o compromisso do Poder Público Municipal com a melhoria das condições de trabalho e a preservação do poder de compra dos servidores.
Além das matérias voltadas aos servidores, outros dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal foram apreciados durante a sessão extraordinária, sendo ambos aprovados por unanimidade.
Trata-se dos Projetos de Lei nº 02 e nº 03/2026, encaminhados pelo Executivo, que dispõem, respectivamente, sobre a instituição do Calendário Oficial de Eventos Culturais de Interesse Público do município para o ano de 2026 e sobre o estabelecimento do Calendário Oficial de Eventos Turísticos de Interesse Público de Aparecida do Taboado para o mesmo período.
Após apreciação em plenário, os dois projetos receberam aprovação unânime dos vereadores.
