Inocência (MS) – Iniciado no dia 23 de novembro, o processo de transição entre os governos atual e eleito em Inocência seguirá até o próximo dia 17 de dezembro, com o objetivo de conhecer dados e informações necessárias à preparação dos instrumentos de gestão e planejamento da implementação do plano de governo para garantir a continuidade da Administração na prestação dos serviços públicos à população.
A comissão de transição é composta por 7 membros, sendo 4 designados pelo Poder Executivo e 3 indicados pelo prefeito eleito. Durante o processo, a equipe terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal. Contudo, o secretariado terá 5 dias – a contar do recebimento da solicitação – para apresentar documentos que sintetizem as informações solicitadas pela equipe.
No entanto, é importante destacar que o conteúdo das informações deve ser mantido em sigilo, sob pena de responsabilização nos termos da lei. Cabe ressaltar ainda que a equipe deverá elaborar relatório conclusivo sobre as informações constantes dos documentos, apresentando-o ao anterior e ao gestor eleito, com encaminhamento ao TCE-MS, juntamente com as contas anuais do governo.
Integram a comissão de transição:
Indicados pelo Poder Executivo Municipal:
-Doniseth Rosa Bernardo (Coordenador)
– Lucia Maria Campos da Silva Borges
– Michell Bruno Medeiros
– Paula Carósio Font
Indicados pelo prefeito eleito:
– Gilmarez Leal (Coordenador)
– Paulo Faria Pires
– Valdir Delírio Martins
