O Ministério da Educação (MEC) diz que vai oferecer 250.279 contratos de financiamento na edição do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições para o processo seletivo começam nesta terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 de sexta-feira (29). Os interessados devem se inscrevem pelo site http://fiesselecao.mec.gov.br.
As inscrições foram abertas por volta das 17h desta terça-feira. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.
O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) seleciona para vagas em universidades públicas e o Prouni (Programa Universidade para Todos) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento com foco em alunos de baixa renda.
Mercadante diz que, na atual edição, 65,4% dos contratos serão oferecidos para alunos de cursos com conceitos 4 e 5 nas avaliações do MEC.
Além disso, apontou que três áreas consideradas prioritárias pelo MEC responderão por 63% dos contratos: as chamadas "engenharias" terão 34.557 vagas; "formação de professores", 47.115; e saúde, 76.092. As demais áreas terão 92.515 vagas.
Novas regras
Somente pode se inscrever para concorrer a um contrato do Fies o estudante que fez o Enem(Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e obteve média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de nota na redação diferente de zero.
A partir de agora, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate, o critério será a maior nota na redação, seguida pelas maiores notas nas provas de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Além disso, é critério possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio. Não pode participar do programa quem já tem um diploma de ensino superior (veja mais detalhes abaixo).
Crescimento dos gastos
No ano passado, o Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras do financiamento apontando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil.
No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.
No ano passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao G1, que o número de contratos disponíveis para 2016 será igual ou superior ao de 2015, que fechou em cerca de 311 mil.
"O volume vai ser pelo menos do tamanho que tivemos neste ano. Não será menor do que foi em 2015", disse ele. O total não havia sido divulgado pelo MEC até segunda-feira (25).
Confira todas as mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
EM VIGOR: 6,5% ao ano
ANTES: Até outubro de 2006, era de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010, os juros são de 3,4% ao ano.
TETO DA RENDA FAMILIAR
EM VIGOR: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTES: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
ÁREAS PRIORITÁRIAS
EM VIGOR: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTES: Não havia definição de critério.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
EM VIGOR: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
ANTES: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
EM VIGOR: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTES: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou do Distrito Federal.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
EM VIGOR: Alunos precisam de 450 pontos na média do Enem e nota diferente de zero na redação.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados em 2015. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
EM VIGOR: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTES: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
PRAZO PARA PAGAMENTO
EM VIGOR: Três vezes a duração do curso.
ANTES: Até 2010, era de duas vezes a duração.
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
EM VIGOR: I – maior nota na redação; II – maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III – maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV – maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V – maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTES: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
