Foi publicado no diário oficial dessa segunda-feira (11.05) o Edital de Seleção SEGOV nº 01/2020, que dispõe sobre o Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher”, uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, com objetivo de conhecer, valorizar e divulgar as práticas inovadoras e programas de enfrentamento à violência contra mulheres e de incentivo ao empreendedorismo feminino, desenvolvidas pelas Prefeituras Municipais de Mato Grosso do Sul, que possuam OPM – Organismo de Políticas para Mulheres em sua estrutura administrativa.
O Selo Social “Prefeitura Amiga da Mulher” foi instituído pelo decreto estadual nº 14.961, de 8 de março de 2018 e nas edições anteriores (2018 e 2019) selecionou projetos das Prefeituras Municipais de Amambai, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Juti, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Verde de MT, Sidrolândia e Tacuru.
Para o Secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, iniciativas como essa são importantes para promover a integração entre os órgãos municipais na construção de políticas públicas para mulheres, atuando em duas áreas que são prioridade: prevenção e combate à violência e empreendedorismo. “As mulheres são força importante do trabalho e da economia do nosso estado, mas vivendo em violência ninguém consegue produzir. Para criar, para fazer a economia girar, precisamos ter primeiro, garantido o direito de viver sem violência. Esse trabalho desenvolvido pelas Prefeituras Municipais é essencial e precisa ser divulgado para todo o estado. É isso que o selo social pretende: reconhecer e valorizar as boas práticas das nossas Prefeituras”, explica o secretário.
Cada edição seleciona três projetos para receber o “selo destaque” e um dos vencedores de 2019 foi o “Projeto Acalento”, desenvolvido pelo médico-legista Guido Vieira, implantado no Hospital Universitário de Dourados para atendimento às mulheres vítimas de crimes sexuais, com acolhimento humanizado e atendimento especializado. “O atendimento completo no hospital tem grandes vantagens, tanto para o paciente quanto para a equipe multiprofissional envolvida no cuidado, pois reflete sobre a vítima uma sensação de acolhimento e aumenta as chances de resolução do caso, com a punição do autor”, esclarece dr. Guido.
“O programa Prefeitura Amiga da Mulher amplia a discussão sobre a garantia dos direitos humanos das mulheres, sobre o necessário enfrentamento à violência e sobre a igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica da mulher. Os municípios desenvolvem projetos valorosos que muitas das vezes não são de conhecimento do público em geral. A intenção do selo social é fomentar a discussão dessas políticas públicas em âmbito municipal, incentivando novas ideias e divulgando as boas práticas e iniciativas exitosas para todo o estado, que podem ser replicadas em outros municípios, em outras regiões, numa troca saudável e importante para o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência e empreendedorismo feminino, contribuindo para o protagonismo dos OPMs e de todas as mulheres sul-mato-grossenses”, explica a subsecretária Luciana Azambuja.
A partir de amanhã, as Prefeituras Municipais terão até o dia 9 de junho de 2020 para enviarem suas propostas, que devem seguir os critérios estabelecidos no edital e que serão avaliadas por um Comitê Julgador formado por representantes dos seguintes órgãos e instituições: Conselho Estadual de Direitos da Mulher, UEMS, UFMS, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, OAB, SEBRAE e ASSOMASUL, com coordenação da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, que está à disposição para eventuais esclarecimentos através do e-mail [email protected].
