Brasília (DF) – Para melhorar os sistemas de controle dos gastos do Governo do Estado e dos incentivos fiscais, o diretor-executivo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil, Hugo Florez Timoran, e o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, assinaram nesta segunda-feira (16) o contrato do Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado). O acordo garante US$ 47,7 milhões (o que corresponde a R$ 194,6 milhões) da instituição para implantação do projeto nos próximos cinco anos.
O dinheiro vai possibilitar o uso de novas tecnologias digitais para otimizar a área fiscal do Governo do Estado, permitindo que sejam feitas auditorias eletrônicas fiscais e se tenha maior eficiência nas compras públicas. “Esse contrato assinados com o BID, que totaliza quase R$ 200 milhões, é muito importante para melhorarmos a eficiência nas compras governamentais, na qualidade do gasto, termos um controle interno efetivo ao possibilitarmos a troca de informações da controladoria e procuradoria e os demais órgãos da administração pública”, enfatizou Azambuja.
Ele explicou que o governo terá cinco anos para executar o Profisco II e que “o Estado terá 25 anos para amortizar o empréstimo”. “Com isso vamos conseguir criar uma organização na parte de controle, principalmente, das compras, da gestão dos insumos, que serão adquiridos com muito mais eficiência e muito mais qualidade. Controlar os gastos e ter uma eficiência melhor nos gasto com certeza é um diferencial”, disse.
O governador ainda destacou que estava muito “feliz” com a assinatura do contrato, ressaltando que o ato só foi possível com o aval da União, da Procuradoria da Receita Federal, e que o Governo do Estado cumpriu “todos os requisitos da equação fiscal para ter acesso ao dinheiro do BIS, e principalmente, em uma área prioritária que é o desenvolvimento destas ações.”
Na avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, a modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento. “A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início ainda em 2007. Essa mudança proporciona agilidade, segurança e sustentabilidade, uma vez que atende ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, pontua Mattos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, que estava na solenidade, ressaltou que além da questão de modernizar o controle dos gastos, o Profisco ll vai possibilitar um controle amplo sobre os incentivos fiscais. “Tem toda a questão da gestão dos incentivos fiscais, por isso a Semagro participa desse projeto que é da Sefaz, no qual interagimos pontualmente. Vamos fazer uma grande estrutura para gestão dos incentivos fiscais, que foram negociados no âmbito do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado).
O Profisco ll é um projeto amplo, que envolve todas as secretarias, que busca a qualidade da despesa, que beneficia o cidadão por meio da melhor eficiência da máquina pública”, enfatizou Verruck. Com a assinatura do contrato, o Governo do Estado vai ter de aplicar US$ 5,3 milhões (R$ 21,624 milhões) de contrapartida, fazendo que o valor total a ser investido fique em US$ 53 milhões, o que representa R$ 216,240 milhões.
Esta é a segunda etapa do programa, que teve início em 2007, com o Profisco l, que tinha como foco principal modernizar e melhorar o sistema de arrecadação. “O Profisco l focou muito na parte arrecadatória. O Profisco ll é muito focado no controle dos gastos, se formos mais eficientes nas compras governamentais, no controle da distribuição dos insumos que compramos, podemos economizar. É Igual ir fazer uma compra, você pechincha, busca para ver onde pode comprar melhor. A mesma coisa é o Governo. Então se o governo comprar melhor, se tiver eficiência melhor na despesa, vai ter recurso sobrando para investir nas áreas que são prioritárias Ao termos uma melhora nas compras, vamos economizar e ter um desempenho melhor nas políticas públicas”.
