O prefeito José Natan assinou nesta segunda-feira, dia 23, o Projeto de Lei nº 03/2023 instituindo, pela primeira vez no Município, o auxílio-alimentação para todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, em comissão ou contratados temporariamente do Poder Executivo e Legislativo.
Segundo o prefeito José Natan, esta medida inovadora vai contemplar a categoria com um benefício nunca antes concedido. “É uma grande conquista para os servidores, pois além do reajuste anual passarão a poder contar com mais este recurso para contribuir no orçamento familiar”, destacou.
O prefeito ainda lembrou que é importante destacar que o auxílio-alimentação não se configura como rendimento tributável e não integra a composição para fins de descontos de qualquer natureza. “É um dinheiro que chega livre para o servidor, sem descontos ou tributação, e ainda pode ser cumulativo”, explicou ele.
O secretário de Fazenda, Juner Cezar, acrescentou que a medida só se tornou possível devido à gestão eficiente que vem sendo executada pelo Governo Municipal, que tem trabalhado para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do Município, com planejamento e monitoramento constante dos gastos, priorizando o compromisso e a transparência com o dinheiro público.
Esta inovação faz parte do projeto de valorização do servidor público que foi implantado pela Administração Municipal desde o início da gestão e que já contemplou a categoria com uma série de avanços, como os convênios e a modernização e renovação de móveis e equipamentos de informática, dando melhores condições de trabalho; entre outros. (Clique Aqui para saber mais).
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos nesta terça-feira, 24, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.
REAJUSTE
Também nesta segunda-feira (23), o prefeito José Natan assinou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 que foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, concedendo reajuste salarial de 6,5% a título de revisão geral anual para os servidores públicos municipais e detentores de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.
As despesas decorrentes da aplicação da referida Lei Complementar ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
O Projeto de Lei foi aprovado nesta terça-feira, 24, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.
