O governo do Estado pretende que os cerca de 16 mil servidores que seriam impactados com o retorno à jornada de trabalho para oito horas diárias tenham o atual expediente ampliado a partir de 15 de abril. A afirmação é do secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, na saída da segunda reunião do dia, nesta segunda-feira (11), para tratar do tema com representantes do funcionalismo.
O titular da SAD também informou que outros 33.318 servidores efetivos não serão atingidos pela mudança na jornada, por terem sido admitidos em concursos públicos que preveem carga de trabalho diferenciada.
A expectativa de retomar o regime de oito horas diárias a partir de 15 de abril vai contra o desejo de representantes das categorias atingidas, que revelaram ao Campo Grande News torcer para que o governo desse mais tempo para o funcionalismo se preparar para a mudança –diante de alterações necessárias em suas rotinas. Pela manhã, no primeiro encontro com servidores para tratar do tema, houve quem defendesse a adoção do novo regime somente no segundo semestre.
Hashioka admitiu analisar as demandas dos servidores, mas que “a princípio” o governo pretende adotar a jornada de oito horas ao dia a partir de 15 de abril.
O secretário reiterou que a ação é resultado tanto da demanda de serviço acumulado como da impossibilidade de o governo realizar novas contratações –uma vez que superou em 2018 o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 57% da receita corrente líquida (resultado da arrecadação menos as obrigações constitucionais, como repasses aos municípios) destinados a cobrir a folha do funcionalismo. O Estado gastou no ano passado 57,98% da receita líquida com salários de servidores e, caso não enxugue gastos, fica impedido de efetuar novas contratações.
“Temos servidores para 40 horas semanais, mas que cumprem 30 horas diárias. O justo é que cumpram na integralidade”, destacou o secretário. Segundo ele, tal medida deverá ser aplicada por decreto do Executivo, já que os chefes de órgãos ou mesmo secretários não tem autonomia para remanejar a jornada livremente.
Incluídos e fora
Dos 33.318 servidores que não terão alterações na jornada, 19.800 são professores da Secretaria de Estado de Educação. Também serão poupados policiais militares (5.630), policiais civis (1.834), funcionários do Hospital Regional (1.804), bombeiros militares (1.525), seguranças patrimoniais (770), professores da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, 811), delegados (219) e procuradores do Estado (87), alémn de 259 funcionários de instituições diversas. O contingente equivale a 67,5% dos 49.377 servidores ativos do Estado.
“Essas categorias não serão atingidas por alguns motivos, como já cumprirem jornadas definidas por regramento legal próprio”, destacou Hashioka. O secretário também reiterou que servidores de outros poderes, como Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas, não serão incluídos no novo regime, uma vez que tais órgãos têm autonomia orçamentária.
Por outro lado, voltarão à jornada de oito horas administrativos da Educação (6.810); agentes penitenciários (1.385); funcionários das Secretarias de Fazenda (1.355), Saúde (1.125) e Assistência Social (800); auditores e fiscais (786) e administrativos da Sefaz (769); servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito, 757); servidores de Engenharia de Transporte (462); peritos oficiais e papiloscopistas (374); funcionários de Uneis (365); administrativos da Uems (323) e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (307); funcionários do Instituto de Meio Ambiente do Estado (173) e da Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura (125); PEP (66) e 1.739 servidores de outros órgãos.
