A senadora Simone Tebet (PMDB) disse ontem, 19, que é certa a decisão do Senado pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, considerando que há 99% de chance de isso acontecer até, no máximo, a terceira semana de maio. Se considerado o rito do processo, a votação deverá ocorrer no dia 9 de maio.
A denúncia de crime de responsabilidade foi lida no plenário do Senado na tarde desta terça-feira. Depois de fervoroso debate entre os senadores ficou definido que os nomes da Comissão devem ser indicados até o próximo dia 22, sexta-feira.
Os líderes dos blocos partidários estão indicando os 21 integrantes da Comissão Especial que vai analisar a admissibilidade ou não do andamento do processo de impeachment no Senado.
O bloco formado por PSDB e DEM indicou os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). O bloco que reúne PTB, PR e PSC indicou os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrela (PTB-MG) como titulares.
Na próxima segunda-feira, 25, deve ser instalada a Comissão. Em seguida, serão escolhidos presidente e relator, e os parlamentares terão 10 dias úteis para votar o relatório, o que deve ocorrer no dia 9 de maio, se não houver qualquer impedimento jurídico neste período. A votação no Plenário deve ter maioria simples, ou seja, o voto de, no mínimo, 41 senadores para o processo de impeachment ser aceito na Casa.
Segundo Simone Tebet, 48 parlamentares já manifestaram apoio ao prosseguimento do processo de impeachment. “Há 99% de chance de o Senado decidir pelo afastamento da presidente Dilma até o final de maio”, revelou.
A senadora disse que até nesta quinta-feira à tarde o líder de seu partido, senador Eunício Oliveira, deve indicar os cinco nomes do PMDB para compor a Comissão. “Não pleitiei participação, mas se for indicada estarei preparada para participar do processo”, garantiu Simone Tebet.
Para Tebet, se a presidente Dilma for afastada, dificilmente ela retornará ao cargo. “Se o Michel Temer já assumir, tirar o País dessa paradeira e os índices começarem a melhorar, ela será julgada e condenado aqui no Senado”, afirmou a senadora sul-mato-grossense.
Simone Tebet admite ser mais difícil a presidente Dilma ser condenada na Casa, considerando que serão necessários dois terços dos votos, ou seja, 27 senadores. Mas ela acredita que ainda assim a presidente perderá o mandato.
Novas eleições
Simone discursou nessa tarde no Senado para questionar a constitucionalidade de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que havia acabado de ser apresentada na Casa por um grupo de senadores de uma “base paralela”, que não querem o impeachment e nem a continuidade da presidente Dilma, segundo a senadora.
Os autores da PEC querem convocar novas eleições presidenciais para este ano ainda, o que a senadora contesta sua legalidade. “Essa proposta fere uma cláusula pétrea da nossa Constituição”, declarou Simone, referindo-se ao fato de que a legislação eleitoral não permite mudar as regras para o mesmo ano.
Ela explicou que as eleições deveriam ocorrer somente no próximo ano e aí, ainda seguindo o previsto na Constituição, teria de ser uma eleição indireta, com a escolha feita pelos membros do Congresso Nacional, “o que considero outra irregularidade por tirar a possibilidade de voto da população”.
Conforme Simone só haveria uma forma de ser convocada novas eleições. Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria de julgar as contas da chapa da presidente Dilma irregulares. “Aí sim poderia convocar novas eleições”, explicou ela.
A senadora considerou a apresentação da PEC uma forma de enfraquecer o processo de impeachment, além de ser ilusória e inconstitucional. Simone disse também que 27 senadores assinaram a favor da tramitação da proposta, mas sem a participação dos senadores do partido do governo.
