O município de Inocência-MS foi sede da reunião ordinária do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste (CIDECOL) neste mês. O encontro reuniu os nove prefeitos das cidades consorciadas, que participaram ativamente das discussões sobre ações conjuntas voltadas à melhoria da administração pública regional.
Estiveram presentes o prefeito anfitrião, Antônio Ângelo (Toninho), além dos chefes do Executivo municipal de:
- Paranaíba – Maicon Queiroz
- Água Clara – Gerolina Alves
- Cassilândia – Rodrigo Freitas
- Chapadão do Sul – Walter Schlatter
- Três Lagoas – Cassiano Rojas
- Aparecida do Taboado – José Natan
- Ribas do Rio Pardo – Roberson Luiz
- Selvíria – Jaime Soares
A reunião marcou um momento importante de articulação regional, com a apresentação e encaminhamento de cinco novas ações estratégicas coordenadas pelo CIDECOL, que visam oferecer suporte técnico, modernização da gestão pública e ampliação de receitas próprias para os municípios consorciados.
Confira abaixo as ações em andamento:
1. Consultoria e assessoria ambiental
Uma empresa especializada foi contratada para prestar consultoria e assessoria na área ambiental, oferecendo suporte técnico aos municípios em demandas como licenciamento, fiscalização, planejamento e cumprimento da legislação ambiental. A iniciativa visa fortalecer a gestão sustentável e garantir conformidade com normas legais.
2. Acompanhamento e fiscalização do ITR
Foi firmada parceria com uma empresa especializada na fiscalização e acompanhamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O serviço busca dar suporte aos municípios na análise das declarações e identificação de inconsistências, ampliando a arrecadação tributária municipal por meio de ações técnicas precisas e regulares.
3. Recuperação de receitas de IRRF
Outro passo importante foi a contratação de serviços técnicos especializados para apuração e recuperação de receitas referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A medida visa recuperar valores que deixaram de ser repassados corretamente aos cofres municipais, por meio de análises contábeis e jurídicas detalhadas.
4. Sistema de geolocalização de veículos
Com foco na modernização administrativa, está em andamento a contratação de uma empresa para implantar um sistema de geolocalização de veículos públicos. Essa tecnologia permitirá maior controle, segurança e eficiência no uso da frota municipal, com redução de custos e mais transparência no serviço público.
5. Reavaliação da tabela de repasses do SUS
Por fim, o CIDECOL está estruturando a contratação de serviços técnicos para revisão e apuração de diferenças nos valores pagos por procedimentos do SUS, em razão da desatualização das tabelas ambulatoriais e hospitalares. O objetivo é garantir que os municípios sejam devidamente ressarcidos pelos atendimentos prestados, contribuindo para o fortalecimento da rede pública de saúde.
Compromisso com o desenvolvimento regional
O Presidente do CIDECOL, no uso das atribuições legais conferidas pelo Estatuto do Consórcio, reforçou o convite aos Excelentíssimos Senhores(as) Prefeitos e Prefeitas a continuarem participando ativamente das decisões e ações conjuntas, que têm como objetivo comum promover uma gestão pública mais moderna, eficiente e sustentável.
O encontro realizado em Inocência simboliza a força do consórcio na busca por soluções regionais integradas, com foco no desenvolvimento e no bem-estar da população dos municípios da Costa Leste de Mato Grosso do Sul.
