O presidente da Casa de Leis também falou sobre sua relação com o novo defensor público-geral.
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A ministra esclareceu que a Constituição Federal brasileira diz que qualquer trabalho para pessoas abaixo dos 16 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz. A magistrada destacou a importância do diálogo
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A proposta de lei abrange servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas que adquiriram direito à paridade. O projeto foi entregue por representantes do Governo do Estado, na quarta-feira (22), durante reunião na
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Sempre envolvidos nas mais diversas causas da sociedade sul-mato-grossense, os parlamentares foram, mais uma vez, a voz dos servidores estaduais nas negociações com o Governo do Estado
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O parlamentar solicitou à Mesa Diretora do legislativo estadual, na sessão do último dia 16 de abril, que encaminhasse ao presidente do TCE-MS, alteração da lei 5.130/2018, prorrogando prazo de adesão ao
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Conforme o projeto, deverão constar na base de dados: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, informações da empresa executante, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais, projetos
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A Semana tem o objetivo de conscientizar a população, por meio de procedimentos informativos e educativos, para se conheça melhor o assunto e debata sobre iniciativas de combate a esse tipo de
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Com um público majoritariamente feminino, o Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), foi espaço, na tarde de quinta-feira (25), para debater ações de enfrentamento à
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A Assembleia Legislativa intermediará o diálogo entre os servidores estaduais de diversas categorias e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à negociação salarial, tendo em vista que em
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O grupo de trabalho tem por finalidades debater, buscar soluções integradas e acompanhar a execução de políticas públicas que promovam a transparência, controle e fiscalização do uso dos recursos públicos e estabeleçam
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