O anteprojeto de lei encaminhado pelo TJMS, aprovado pelo órgão especial do tribunal, sustenta que a licença-paternidade de 20 dias consecutivos atende a princípios e diretrizes para a formulação e a implementação
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“Hoje, a lei estadual estabelece o pagamento do tributo, incluindo o mês da ocorrência do roubo ou furto do automóvel, e não enseja a devolução dos valores pagos. Trata-se de uma injustiça
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De acordo com a Comissão Organizadora do Concurso, dos 115 candidatos negros convocados, 102 compareceram à entrevista de avaliação. Todos os 12 candidatos indígenas convocados participaram da avaliação e, dos 28 candidatos
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O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) vai avaliar todas as escolas públicas e privadas, de zonas urbanas e rurais, com pelo menos dez estudantes matriculados em turmas regulares na 3ª
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Mato Grosso do Sul poderá contar com um Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte – Baleia Azul. A proposta de criação foi apresentada nesta quinta-feira (20/4) pela deputada Mara
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Em nota oficial, o Ministério da Saúde informou, no último dia 13 de abril, que os critérios para repasse financeiro aos estados e municípios onde funcionam as unidades próprias do Programa Farmácia
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Rotary - O deputado Marcio Fernandes também apresentou hoje o PL 070/2017 que declara de Utilidade Pública o Rotary Club, com sede no município de Maracaju. Conforme a proposta, o Rotary teve
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Já em primeira discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os deputados estaduais devem analisar o PL 054/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB).
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No discurso de abertura, Mochi destacou que é preciso superar desafios para gerir a pasta da Educação nesse momento de crise do país.
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A quinta semana da Quaresma foi celebrada na manhã desta segunda-feira (3/4) pelos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Na Santa Missa, o arcebispo Dom Dimas Lara Barbosa fez
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