As mulheres conhecem mais seus direitos e sabem que podem acionar a rede de assistência ao serem vítimas de qualquer ato de violência. E isso acontece graças à Lei 11.340/2006, conhecida como
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Foi oficializada nesta sexta-feira (5/8), por meio da Resolução 030/16, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Poder Legislativo.
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A Assembleia Legislativa deve reunir ainda em agosto as entidades sociais que poderão ser beneficiadas com a aprovação da Lei 4.875/2016, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelos deputados estaduais em junho.
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Nesta quinta-feira (4/8), a Defensoria Pública encaminhou para a Assembleia Legisaltiva, o Projeto de Lei (PL) 240/2016 que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal dos serviços
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Este mês de agosto é marcado pelos 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Os deputados estaduais receberam um apelo na manhã desta quinta-feira (4/8), por parte dos candidatos aprovados no 17º Concurso Público da Defensoria Pública Estadual, que pedem para ser convocados.
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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) recebeu na terça-feira (2), representantes do Banco do Brasil (BB). A instituição bancária, que possui mais de cinco mil agências
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Na sessão ordinária desta terça-feira (2), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), apresentou Projeto de Lei que altera as normas sobre o combate ao abuso e à
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Nesta terça-feira (2/8), o Poder Executivo encaminhou para a Casa de Leis o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016 que acrescenta o artigo 112-A na Constituição do Estado de Mato Grosso
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O 1º concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, recebe inscrições até 15 de agosto. São 80 vagas disponíveis com salários de até R$ 4,5 mil em funções para nível
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