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Lei sobre saneamento básico é sancionada em Inocência

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Em 2018, o município passa a contar com o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, que tem como objetivo estruturar a universalização dos serviços de saneamento, abastecimento de água, manejo do lixo e drenagem da água na cidade. No prazo previsto, em 15 de dezembro de 2017, o prefeito José Arnaldo Ferreira de Melo sancionou a Lei N° 1040/2017 e criou a Política Municipal de Saneamento Básico. 

Depois de 4 meses de trabalho na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, somados mais 12 meses de trabalho de educação em saúde ambiental, a Prefeitura Municipal finalizou o PMSB que foi votado e aprovado na Câmara Municipal, no dia 13 de dezembro do ano passado.

O Plano Municipal de Saneamento Básico refere-se a um período de 20 anos com a definição dos programas, projetos e ações necessários para o alcance de seus objetivos e metas, ações para emergências e contingências, bem como mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. 

“Hoje a Prefeitura de Inocência passa a contar com uma ferramenta muito boa de trabalho na área de saneamento básico. A partir de 2018, iremos começar a fazer com que essa lei seja cumprida. Essa ferramenta servirá não só para iniciar o gerenciamento do saneamento, como também vai começar a abrir para o Executivo um leque de aquisição de verbas”, ressaltou o prefeito José Arnaldo.

Desta forma, a população de Inocência passa a contar com um bom instrumento de gestão integrada do saneamento básico no objetivo de melhorar as condições locais da salubridade ambiental e reduzir custos na saúde, através da prevenção de doenças.  

O ano de 2018 será para implantação do PMSB, iniciando, prioritariamente, a coleta seletiva e destinação correta de resíduos sólidos, acabando com o “Lixão Municipal”, que é o maior problema ambiental existente em Inocência.

A implantação do PMSB trará ganhos à população e à comunidade porque criará um novo ambiente na forma de lidar com o saneamento básico, buscando a universalidade dos serviços com mais qualidade e resultados. Isto significa mais saúde e qualidade de vida à população. 

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