Aparecida do Taboado (MS) – Fiscais do Trabalho resgataram na quinta-feira (15), vinte trabalhadores, em uma fazenda exportadora de limões no município, onde estavam em condições análogas ao trabalho escravo.
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, os trabalhadores, sendo um deles menor de idade, estavam vivendo em condições degradantes de trabalho na propriedade rural que não possuía alojamento adequado, não oferecia Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) e recorrentes acidentes de trabalho aconteciam.
Após resgatar os trabalhadores do local, o MPT-MS conduziu na sexta-feira (16), nada sede da Promotoria de Justiça de Aparecida do Taboado, uma audiência extrajudicial presidida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Almeida, com a presença dos representantes da empresa envolvida e os trabalhadores.
Ainda segundo informações do MPT-MS, durante a audiência foram celebrados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), sendo um referente à adequação do meio ambiente de trabalho e o outro relativo ao pagamento das verbas rescisórias, com prazo de acerto em até 10 dias da data do resgate, assim como, o reembolso imediato referente ao pagamento do transporte dos trabalhadores resgatados, ressarcidos no valor de R$1 mil para arcar com os custos de chegada ao local do trabalho, retorno para a cidade de origem e alimentação.
Durante a audiência, os representantes da empresa haviam sido advertidos acerca do acordo extrajudicial para os danos morais, em que os valores podem chegar em até 50 vezes o salário de cada trabalhador. A empresa se recusou a fechar acordo sobre os valores referentes aos danos morais individuais e coletivos e por esta razão, o MPT-MS instaurou no dia 19 de fevereiro, um inquérito civil para investigar os danos causados aos trabalhadores e a sociedade.
No entanto, a empresa exportadora se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade. O cumprimento dos acordos serão fiscalizados pelas autoridades competentes.
