O vereador Moysés Chama apresentou na Sessão da Câmara de vereadores, realizada no dia 22 de maio de 2017, o Requerimento nº 28/2017 ao prefeito municipal, requerendo que envie aquela Casa de Leis, cópia do Contrato nº 000026/2017-0, da Planilha Orçamentária e do Termo de Referência, conforme Detalhamento do empenho nº 1209. Requereu ainda, que informe a que tipo de serviço se refere o termo “outros congêneres”, mencionado no histórico do empenho citado.
Discutindo o requerimento o vereador autor disse, os materiais adquiridos para utilizar na operação tapa buracos custou a metade do valor licitado e a outra metade, consta no contrato como “outros congêneres”, portanto, “gostaria de saber do que se trata esses “outros congêneres”?
Justificando ainda sobre o assunto o edil fez uma comparação “na Avenida Presidente Vargas que tem 5 Km, com mão dupla, recebeu recapeamento e sinalização com pouco mais de R$ 2 milhões do Governo Estadual, ou seja mais de 100 quarteirões lineares e perguntou: Será que esse valor de mais de R$ 1 milhão não seria melhor investido se fosse em recapeamento?”.
OUTROS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Requerimento n.º 27/2017 ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Ronaldo Néris de Jesus, requerendo ao chefe do Executivo que informe a Casa de Leis, se os repasses referentes à parte patronal, à contribuição mensal adicional (cálculo atuarial), e dos parcelamentos de débitos autorizados pelas Leis Municipais nº 1.522/2015 e 1.539/2016), estão em dia com o Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado – IPAMAT. Em caso contrário, informar valores em atraso.
Discutindo o requerimento o vereador autor disse que a atual administração criou uma bola de neve com o IPAMAT, e para que ela não aumente e nem venha para a Câmara projeto de parcelamento de surpresa novamente, está solicitando informações.
Requerimento n.º 29/2017 ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Marcelo Ferreira Fagundes, requerendo a ele prestes a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Se a ponte sobre o Córrego do Ouro, localizada próxima ao Centro Comunitário do Córrego do Ouro e à antiga fazenda do Bidica, neste município, foi reformada na gestão passada (2013/2016); em caso afirmativo, qual foi a empresa responsável pela execução da reforma, especificando o tipo de serviço realizado, qual a madeira e a quantidade utilizada, qual o valor gasto com madeira e o valor total da obra, e qual foi a garantia oferecida; Informar se o contrato com a empresa responsável pela reforma da ponte citada recebeu algum aditivo. Em caso positivo, qual o valor do aditivado.
Em discussão o vereador Marcelo disse que esteve visitando o local onde encontra-se a referida ponte e lá um dos moradores da região disse que a mesma, no mandato passado, mandato este, do atual prefeito, foi totalmente reformada, e em pouco tempo está necessitando de reforma novamente. “Precisamos ver o que está no contrato, quanto tempo de duração teria o serviço”, disse.
Requerimento n.º 30/2017 ao Prefeito Municipal, do vereador Ronaldo Néris de Jesus, requerendo que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: Relação nominal de funcionários lotados na FESAT, a função e o vencimento de cada um; Qual o valor do gasto operacional desde o início das atividades da Fundação Estatal de Saúde – FESAT em nosso Município; Informar se a FESAT possui dívidas. Em caso afirmativo, informar o valor.
Em discussão o vereador Ronaldo comentou que este requerimento é somente para saber a real situação em que se encontra a Fundação de Saúde. Pois, o próprio diretor disse que estão passando por dificuldades, atrasando o pagamento dos médicos, com falta de materiais de limpeza, medicamentos e isso não pode continuar. “Temos que zelar pelo bom andamento da saúde dos aparecidenses”.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Indicação n.º 159/2017 ao deputado Estadual Amarildo Cruz, de autoria do vereador José Rodrigues de Matos, indicando a viabilização de recursos, via emenda parlamentar, para a construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal “São Jerônimo”, de Aparecida do Taboado.
Indicação n.º 160/2017 ao Deputado Estadual Rinaldo Modesto, do vereador Walteir José de Oliveira – Véião- pedindo a destinação de verba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a iluminação do Campo de Futebol construído no bairro Vila Rodrigues, em Aparecida do Taboado.
Indicação n.º 161/2017 ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador José Natan de Paula Dias, indicando para o Executivo fazer gestões junto à Superintendência da Receita Federal do Brasil e da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar para o Município de Aparecida do Taboado, a doação de ônibus para atender a demanda do transporte escolar.
Também de autoria do mesmo vereador foi apresentada a Indicação n.º 162/2017 Ao Prefeito Municipal, indicando a ele para fazer gestões no sentido de executar a reforma completa do Centro Cultural e Pedagógico “Prof. Agrício José Tolentino”.
O vereador José Natan apresentou na presente Sessão Indicação n.º 163/2017 Ao Prefeito Municipal, pedindo gestões no sentido de executar a reforma completa do Paço Municipal “Osvaldo Bernardes da Silva”.
Indicação n.º 164/2017, à Mesa Diretora, do vereador José Natan, que pede para ser tomadas as medidas necessárias para que as sessões plenárias desta Casa de leis sejam transmitidas online, pelo site oficial (www.camaraaparecidadotaboado.ms.gov.br) ou pela página no Facebook (Câmara Aparecida).
Indicação n.º 165/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador Marcelo Ferreira Fagundes, indicando ao Executivo que faça a reforma da ponte sobre o córrego próximo a entrada da propriedade do senhor Ronair (antigo Elias Pio), que está comprometida e oferecendo risco aos usuários.
A Indicação n.º 166/2017, ao Prefeito Municipal, também de autoria do vereador Marcelo Fagundes indica a reforma da ponte sobre o Córrego do Ouro, próximo ao Centro Comunitário do Córrego do ouro e da antiga fazenda do Bidica, que está muito deteriorada e oferecendo risco aos seus usuários.
O vereador pastor Ronaldo Néris de Jesus, apresentou a Indicação n.º 167/2017, ao Secretário de Estado de Saúde, pedindo a regularização dos repasses à Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado – FESAT.
Indicação n.º 168/2017, ao Prefeito Municipal, de autoria do vereador pastor Ronaldo Néris de Jesus, indicando o aumento no repasse mensal à Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado – FESAT.
O vereador Ronaldo Néris fez indicação n.º 169/2017, ao Prefeito Municipal, indica com urgência a nomeação de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente.
Por fim Ronaldo Néris fez a indicação n.º 170/2017, ao Diretor Presidente da Sanesul, pedindo gestões no sentido de estender o Emissário Final de Esgoto para mais 500 (quinhentos) metros adentro do Rio Paraná. Indica ainda, a construção de Estação Elevatória de Esgoto – EEE em pontos necessários na cidade de Aparecida do Taboado.
