Os cofres estaduais devem deixar de arrecadar R$ 15 milhões neste ano com a suspensão das micro e pequenas empresas da obrigatoriedade de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dividido entre os estados de origem e destino do produto.
O montante de perda corresponde a 30% do total de R$ 50 milhões que o Governo do Estado estimou que teria de incremento na arrecadação de 2016 por conta das alterações no recolhimento do tributo.
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Márcio Monteiro, explica que a estimativa de perda de 30% do que deve ser arrecadado considera a representatividade que a compra de empresas de pequeno porte de outros estados tem regionalmente. “A gente ainda não tem um cálculo certo, mas estimamos que o impacto seja de 30%”, diz.
MS deve perder R$ 15 milhões ao ano com mudança no ICMS
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