Representantes do Poder Público, entidades e especialistas se reuniram na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (8/12), para debater o tema Crianças e Adolescentes em MS: Perspectivas para os próximos dez anos e a elaboração do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (Pedca). A proposição do evento foi do presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). "É muito importante conhecer, monitorar e discutir os assuntos relacionados à infância e à adolescência, para que possamos redesenhar ações e apontar agora soluções para o futuro", disse. Mochi lembrou que a Assembleia Legislativa foi pioneira na discussão do Marco Legal da Primeira Infância e enfatizou que cuidar dos futuros adultos é dever de todos, considerando a realidade regional. "Muitas famílias são chefiadas por mães solteiras, falta uma melhor estrutura e temos que estar atentos a esta realidade", disse.
A especialista em gestão da Política Social e coordenadora do Relatório de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil (Cadê?), Milda Lourdes Moraes, apresentou um diagnóstico da situação dos meninos e meninas a partir de 60 indicadores. Em 2013, 52,41% dos lares em Mato Grosso do Sul eram chefiados pelas mães (120.596). Em 2008, eram 23,12%. Houve diminuição da população infanto-juvenil no País, redução de matrículas na rede pública e aumento de crianças sem o registro de nascimento, o que preocupa, na avaliação da especialista. "Em Mato Grosso do Sul, os dados são estranhos, mas sabemos que 419 crianças estavam sem o registro de nascimento em 2012, o que é muito sério, porque isso significa que não foi assegurado nem mesmo o direito de existir". Para ela, assegurar o registro de nascimento é um dos principais desafios para o Estado.
Milda também alertou para as mortes por causas externas (evitáveis) e para o aumento no número de suicídios entre crianças e adolescentes. "Quando uma criança de cinco anos se suicida, no mínimo pensamos onde é que estamos falhando", analisou. O Cadê? revela que os casos de suicídio de meninos e meninas com idades entre 5 e 17 anos aumentaram de 28, em 2008, para 33, em 2012. Já os casos de homicício, da mesma população, reduziram de 70 (2008), para 51 (2012). Foi identificado pelo Cadê? que trabalham em Mato Grosso do Sul 52.921 adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos. Ainda assim, Mato Grosso do Sul melhorou a posição no ranking da garantia de direitos, segundo Milda. Passou da 12ª posição, em 2010, para a 7ª, em 2015. Houve redução no número de mortes de crianças por enfermidades respiratórias, com até quatro anos, que passaram de 78, em 2008, para 37 em 2012.
Segundo o analista de projetos da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP/MS) e coordenador da equipe que elabora o Pedca, Márcio Vasconcelos, Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro que se dedica a implantar o plano. "O Paraná já tem um plano, mas o nosso diferencial é que lá a iniciativa foi unicamente do governo e aqui toda a produção do plano reúne as entidades que atendem nossas crianças e adolescentes", afirmou. Ele informou que o plano está sendo formatado e se tornará um projeto de lei, de autoria do Executivo Estadual, a ser enviado para a aprovação na Assembleia Legislativa em 2017. "Queremos que o plano seja um instrumento efetivo de garantia de direitos", reforçou.
A presidente do Cedca, Vera Lúcia Silva Ramos, ressaltou a inclusão da família nas discussões, especialmente quando o adolescente está envolvido com infrações. "Nossa ideia é a da atenção integral da criança e do desenvolvimento saudável e, já no Marco da Primeira Infância, vemos a importância de se incluir a mãe nos atendimentos", disse. Ela também lembrou que, para cuidar das crianças e adolescentes, é preciso garantir saúde, segurança e condições de moradia e vida digna. "Temos ainda a escola, que acolhe e educa, mas não deve oprimir, porque isso empurra o adolescente para a violência", analisou.
A coordenadora do curso de especialização em Educação Infantil e dos cursos de extensão: formação continuada em Educação Infantil: MEC/UFMS e membro da Rede Nacional da Primeira Infância, Ordália Alves Almeida, apresentou um histórico dos avanços e desafios na luta pela garantia de direitos. "As crianças e os adolescentes devem ser nossas prioridades imediatas e isso não deve ser somente uma frase de impacto, mas deve se refletir em aspectos legais que assegurem os direitos", afirmou.
