As mudanças sociais que serão geradas pela Reforma da Previdência Social e a participação da mulher na política e tomada de decisões foram os temas do segundo dia de debates do seminário “Nenhum direito a menos, a luta é todo dia!”, proposto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, durante a semana de comemorações ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março. O evento ocorreu durante toda a manhã desta sexta-feira (10/3) no Plenarinho Nelito Câmara e foi conduzido pelos deputados Amarildo Cruz e João Grandão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação no Congresso Federal, que pretende alterar as normas da Seguridade Social no Brasil – formada pelos pilares da Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública – foi alvo de preocupações pelos participantes do seminário. Para o deputado Amarildo Cruz a reforma é impor aos trabalhadores uma conta que não são deles.
“Colocam a crise econômica para justificar a reforma, mas na verdade é a política conservadora que está se fazendo como o remédio para a cura. Cabe a nós aprofundar o debate como com este seminário, para que a pressão popular não deixe aprovar essa PEC. Estamos perdendo conquistas sociais tão batalhadas com a Constituição Federal. Por que o Governo não cobra os grandes sonegadores para que eles paguem essa conta?”, sugeriu o deputado.
Segundo a professora Fátima Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o fim da aposentadoria especial é um desrespeito. “São inúmeras profissões em que há riscos. Como ficam os pintores automotivos? Os que trabalham em mineradoras, carvoarias e águas profundas? Retirar é um absurdo, assim como é absurdo comparar o sistema com países desenvolvidos, sendo que a nossa realidade é outra. É uma falsa ilusão de garantia de futuro”, disse.
Quanto aos direitos das mulheres, a reforma é ainda mais prejudicial, segundo a advogada Fabiana Machado, com o ponto principal na igualdade para aposentadoria aos 65 anos. “Como podemos igualar aos homens se várias pesquisas comprovam que as mulheres ganham 30% a menos? As negras até 45% a menos que os homens brancos. Elas também trabalham em média de 4 a 5 horas a mais em casa, contra 1h30 de participação dos homens nos serviços domésticos. Quanto às trabalhadoras rurais, exigir o trabalho sol a sol até os 65 anos é crueldade”, lamentou.
O deputado João Grandão exemplificou essa situação com a própria história de vida. “De tanto carregar balde pesado de água na cabeça, para ter como sobreviver na roça, a minha mãe teve problema de varizes na perna e morreu aos 57 com a desestruturação das veias. Meu pai também faleceu pouco depois de se aposentar do trabalho no campo e mal teve a possibilidade de usufruir da política de inclusão social. Então temos que exigir do Estado o compromisso social, pois ele tem o poder coercitivo, mas que não deve ser usado para prejudicar o trabalhador”, destacou.
Participação da mulher
O seminário ainda debateu sobre a participação da mulher na política e nas tomadas de decisões. João Grandão relembrou que há 85 anos a mulher conquistou o direito ao voto e que hoje o ideal seria a garantia da participação não apenas em 30% nas chapas, como prevê a lei, mas na ocupação das cadeiras dos cargos políticos de fato.
Vereadora por Campo Grande, Enfermeira Cida (PTN) contou a sua história de vida e entrada na política. “Eu queria fazer Direito, mas o médico da cidade em que eu morava insistiu para meu pai que eu fizesse Enfermagem e assim fui obrigada por eles. Além desta, passei e observei várias situações machistas e decidi enfrentar. Eu cansei de reclamar comigo mesma e por isso fui para a política e estou vereadora. Nosso espaço está muito aberto. Quase 80% dos gabinetes são compostos por mulheres. Preparamos os discursos deles, somos competentes para o trabalho, mas não exercemos a política. Precisamos mudar esta realidade”, afirmou.
Professora Donizete (PT), vereadora por Porto Murtinho, concordou e também incentivou as mulheres presentes no evento a entrarem na política. “Não aceitem que usem seu nome em uma chapa só para que os homens se elejam. Eu era da Educação e não me via na política. Saí nas ruas e ouvi o povo. A gente tem que ser de luta. As mulheres que querem seguir carreira têm que ir ao enfrentamento. Não tenha medo de sair para a disputa, embora saibamos dos fatores que nos atrapalham, mas temos que correr atrás dos nossos objetivos, com metas e estratégias, que o sucesso é garantido. Na Câmara de 11 vereadores somos cinco mulheres. Isso é uma vitória”, constatou.
Outras vereadoras e sindicalistas participaram do evento e testemunharam sua luta para participar da política. Como resultado do seminário, os deputados da Bancada do PT marcaram uma reunião para segunda-feira (13/3), às 16h na Assembleia Legislativa, para organizar uma pauta que leve os temas debatidos para o interior. O seminário iniciou quinta-feira (9/3), com participações também dos deputados Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT), com outros dois temas de discussão que pode ser revisto
