As notificações da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para que empresas enquadradas no Simples Nacional regularizem pendências voltaram a ser tema de debate na Assembleia Legislativa nesta semana. O assunto foi abordado inicialmente pelo deputado Paulo Duarte (PSB) e retomado por Zé Teixeira (PSDB), que relatou reunião com a Associação Comercial de Dourados.
Segundo Zé Teixeira, empresários demonstram preocupação quanto às divergências apontadas pelo Fisco, especialmente em casos envolvendo capital de giro e faturamento. Ele destacou que a possibilidade de regularização espontânea, antes da aplicação de multas, é vista como alternativa positiva, mas defendeu maior diálogo com a Sefaz para esclarecimentos.
Paulo Duarte reforçou que o procedimento adotado não se trata de notificação com multa automática, mas de um aviso para que o contribuinte verifique possíveis inconsistências e, se necessário, faça a correção de forma voluntária.
O deputado Junior Mochi (MDB) também relatou reunião com a Associação Comercial de Campo Grande, onde empresários manifestaram dúvidas semelhantes e pediram agenda com o governador para melhor entendimento da medida. Segundo ele, o objetivo é garantir segurança jurídica a quem gera empregos e movimenta a economia.
Em contraponto, o deputado João Henrique (PL) defendeu o perdão de dívidas retroativas dos últimos cinco anos e apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar resolução da Sefaz, além de propor anistia de multas. Ele criticou a condução do tema pelo governo estadual.
Já o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), afirmou que o Estado optou por um sistema de autorregularização, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de corrigir divergências antes de qualquer autuação. Para esclarecer os pontos em debate, anunciou que será convocada audiência pública com especialistas em Direito Tributário e Contabilidade.
