Na manhã desta quarta-feira (4), durante a Ordem do Dia, duas matérias foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), em redação final. Agora ambas seguem à sanção. O Projeto de Lei 213/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que obriga as escolas públicas e privadas do Estado a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), foi aprovado por unanimidade.
Ao votar no projeto de sua autoria, Barbosinha agradeceu a aprovação da matéria em sua última análise em plenário. “Mais uma vez agradeço os senhores parlamentares votando favoravelmente a este projeto tão importante que beneficia os portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade”, destacou o autor.
A outra matéria aprovada em redação final foi o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que assegura o direito a acompanhante ou a atendente pessoal nos hospitais públicos e privados, bem como nas unidades de pronto atendimento, em Mato Grosso do Sul, ainda que decretado estado de calamidade pública ou emergência.
2ª discussão
Em segunda discussão, foi analisado o Projeto de Lei 110/2020, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.062, de 23 de dezembro de 1999, e à Lei Estadual 5.139, de 27 de dezembro de 2017. A matéria segue agora à sanção. A alteração na Lei 2062/1999 permite destinar ao Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Funresp) os bens, direitos ou valores de investigado ou de acusa o, ou existentes em nome de interpostas pessoas, os quais sejam instrumentos, produtos ou proveitos dos crimes de lavagem ou de ocultação de bens, previstos na Lei Federal 9.613, de 3 de março de 1998.
Já a mudança na Lei 5139/2017 permite que sejam destinadas à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul as receitas provenientes dos crimes de lavagem ou de ocultação de bens, que tenham sido recuperados em investigação criminal conduzida pela instituição, responsável pelo combate aos crimes de lavagem de capitais.
CPI da Energisa
O requerimento apresentado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, Capitão Contar (PSL), e votado durante a sessão ordinária desta manhã (4), foi aprovado por unanimidade. O pedido é que a suspensão dos trabalhos da comissão seja prorrogado até o dia 30 de novembro “Queremos muito continuar o trabalho, mas precisamos de condições plenas para realizá-lo”, explicou o requerente.
Felipe Orro (PSDB), presidente da CPI da Energisa, explicou a necessidade da prorrogação. “Em função da publicidade a abertura que deve ser dada a população e a todos os órgãos e atores envolvidos, não há maneira de ser feita de forma remota. Este prazo ajudará a fazer com que a população pague um preço justo pela energia, para que possamos avançar nas investigações”, detalhou.
Serviço
As sessões ordinárias acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Com parte dos parlamentares no Plenário Júlio Maia, seguindo todas as normas de biossegurança necessárias, e o restante de forma remota, as sessões mistas da Casa de Leis são transmitidas ao vivo com a votação de todas as propostas que tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
