Os deputados aprovaram seis matérias na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (23). Uma proposta foi aprovada em discussão única e as outras cinco propostas foram aprovadas em primeira discussão.
Em discussão única, foi aprovada a proposta do governo estadual de alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), o Projeto de Decreto Legislativo 16/2019.
Em seguida, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 250/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT). A proposta altera a Lei 4.250/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.
Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 251/2019, do deputado Evander Vendramini (PP). A proposta visa considerar como grupo de risco ou prioritário, nas campanhas de vacinação do poder público, os militares estaduais e demais servidores da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 249/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui, em Mato Grosso do Sul, a “Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica” também foi aprovado.
Por fim, foram aprovados, ainda em primeira discussão, os projetos de lei 248/2019 e 253/2019, que propõem inclusão de eventos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. As matérias são de autorias respectivas dos deputados Evander Vendramini e Marçal Filho.
Em votação simbólica, os deputados aprovaram 37 indicações, sete requerimentos e seis moções de congratulações, além de uma moção de pesar.
