A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediou na tarde desta segunda-feira (9/5) a audiência pública “A liberação da fosfoetanolamina para o tratamento do câncer". O evento foi proposto pelo deputado Amarildo Cruz (PT) e ocorre após o sancionamento da Lei 13.269/2016 pelo Governo Federal que permite do uso do composto àqueles diagnosticados com tumores malignos.
Em depoimento para a audiência, a esteticista Mariedy Aparecida Soares, de 38 anos, disse que a liberação representou uma esperança aos pacientes de câncer. “Uso a pílula há dois meses associada ao tratamento de quimioterapia e me sinto bem melhor. Eu tenho duas filhas e quero viver. Luto contra o câncer desde os 33 anos e é uma injustiça não produzir em larga escala para que possamos sobreviver”, relatou emocionada.
As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a produção e distribuição, porque o medicamento não é registrado. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.
Em Mato Grosso do Sul a Defensoria Pública já registrou 40% de ganho das causas impetradas para o alcance do medicamento. “Atendemos 20 ações individuais específicas para a pílula do câncer e vencemos em cerca de 40%, porém somente a USP de São Carlos possui a fórmula e assim os pacientes ainda estão com acesso restrito” disse o defensor público Hiram Santana.
Representando a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o professor doutor em Química Lincoln de Oliveira afirmou o medicamento confronta a indústria farmacêutica. “É muito controverso a Anvisa liberar vacina de dengue que só tem eficácia de 60% e não liberar esse medicamento que já tratou mais de 700 mil pessoas. Fui aluno dos pesquisadores que a criaram [pílula do câncer] e há segredos guardados a sete chaves e por isso a indústria força pela não liberação, porque tentou mas não conseguiu reproduzir”, ponderou.
Prescrição
O Conselho Regional de Medicina detalhou que os médicos estão proibidos de indicar o tratamento pela cápsula da fosfoetanolamina. “Não somos contra o medicamento, mas não podemos prescrever, pois ainda não se tem pesquisas finalizadas que indiquem quais concentrações podemos indicar, para quais tumores são eficazes, quais são as interações medicamentosas, quais restrições, inclusive isso é posição também do Conselho Nacional de Medicina", ressaltou a médica do CRM/MS, Carmecita Lang.
Para tanto, a representante do Ministério Público Estadual, Filomena Fluminhan explicou que o Governo Federal autorizou apenas o uso da substância, em caráter como o uso dos suplementos em que é facultado ao paciente e este ainda assina um termo de responsabilidade. "O médico não precisa prescrever. A lei dispõe apenas de que o médico dê um laudo que comprove que o paciente tenha tumores malignos e assim o paciente que cumprir os requisitos que busque a fosfoetanolamina. O necessário agora é um decreto do governo que regulamente de que forma se pode buscar ou que autorize a distribuição", explicou.
Prevenção
Mais do que o medicamento da cura, na opinião do médico e diretor do Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Marcelo dos Santos Souza, está a preocupação com a prevenção. "Ao ver todo esse processo, penso que há muito ainda a ser feito pela oncologia, principalmente na prevenção, para que os pacientes não cheguem como a maioria já debilitada sem possibilidade de cura, independente de medicamento. Temos que melhorar o atendimento básico e a compreensão de que é preciso prevenir", alertou.
Segundo o deputado proponente, Amarildo Cruz, que é vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, a audiência visou esclarecer informações sobre a nova lei e incentivar a busca pelo acesso ao medicamento e as informações serão compiladas em um requerimento para ser entregue aos órgãos competentes. "Se há a possibilidade de salvar vidas nós temos que insistir. Ouvimos os vários entes envolvidos e muitos pacientes que relataram que não há efeitos e que essa pode ser a última esperança, afinal foi distribuído em São Carlos por mais de 20 anos. Então que essa audiência tenha servido para incentivar o Estado a fazer parcerias com universidades para mais pesquisas o quanto antes e que pacientes possam buscar a cura", finalizou.
Também participaram da audiência representantes das secretariais Estadual e Municipal de Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), advogados e o deputado Marquinhos Trad.
