Paranaíba (MS) – Durante fiscalização da operação Big Fish no último sábado (05), Policiais Militares Ambientais fizeram a apreensão de 41 kg de pescado que estava armazenado e era comercializado ilegalmente em uma mercearia no município de Paranaíba-MS. O pescado não possuía comprovação de origem.
Segundo informações da PMA, o proprietário não possuía a Guia de Controle de Pesca do (GCP) e também não indicou onde era adquirido o produto. Após a fiscalização, o pescado foi apreendido e doado para a APAE do município.
O infrator de 50 anos foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.520,00.
Controle dos Recursos Pesqueiros
No Mato Grosso do Sul, a legislação exige que todo pescado seja vistoriado e declarado, para que haja o controle dos estoques pesqueiros e consequentemente manutenção do recurso ambiental.
A Guia de Controle de Pescado (GCP) regulariza o armazenamento do pescado e é um importante instrumento para o monitoramento da vigilância no momento do beneficiamento para evitar a pesca predatória, além de coletar informações para controle e monitoramento dos estoques pesqueiros.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto de pesca. O valor da multa varia entre R$ 700 a R$ 100.000 com mais R$ 20 por cada quilo de pescado ilegal.
