Aparecida do Taboado (MS) – Por 5 votos a 3, a Câmara Municipal aceitou na noite de ontem (12), durante sessão ordinária, uma denúncia contra o prefeito José Robson Samara para apuração de infrações político-administrativas no último concurso público do município (nº 001/2018), peça, inclusive, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Assinada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal, Gilson Alves Garcia, a denúncia pede o afastamento imediato do chefe do Poder Executivo, a cassação do mandato de prefeito e a inabilitação para exercer função pública.
Após a votação pelo recebimento da denúncia, que acabou aceita pela maioria de votos, criou-se uma Comissão Processante formada, em sorteio, pelos vereadores Marcelo Fagundes, Gilson de Barros e Moysés Chama, sendo os dois últimos eleitos presidente e relator, respectivamente.
O presidente da Câmara deverá repassar a denúncia à comissão na próxima segunda-feira (19) e a partir daí ela terá 5 dias para notificar o prefeito, que passa a contar com 10 dias para apresentar defesa por escrito, indicar provas e arrolar até 8 testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a comissão terá 5 dias para emitir o parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Em caso de prosseguimento, a comissão pode determinar o imediato afastamento do chefe do Executivo até a conclusão da investigação. Mas se decidirem pelo arquivamento, a decisão será submetida à nova votação do plenário.
Segundo o regimento interno da Câmara (art. 73), o processo tem o prazo de 120 dias para ser concluído, a contar da data da notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem julgamento, o processo será arquivado sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
Recebimento
Votaram pelo recebimento da denúncia os vereadores Moysés Chama, Marcelo Fagundes, Walteir José de Oliveira (Véião), José Natan de Paula, Ronaldo Néris.
Já os edis Gilson de Barros, Zezão do PT e Andrei dos Reis votaram pelo não recebimento.
O presidente da Casa, Alaor Bernardes, se absteve do voto e só se manifestaria em caso de empate.
