Selvíria (MS) – No dia 20 de junho de 2016, o prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira participou de uma reunião, na Sala da Promotoria de Justiça de Paranaíba, na cidade de Paranaíba-MS., onde ocorreu a apresentação de proposta de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos para a região e de minutas de acordo para serem firmadas com os municípios envolvidos.
Participaram da reunião: Fernando Silva Bernardes (assessor de gabinete do Tribunal de Contas); Dr. Antonia Carlos Garcia de Oliveira ((Selvíria); Dra. Juliana Nonato (Paranaíba); Dra. Andrea de Souza Resende (Inocência); Dra. Jerusa Araújo Junqueira Quirino (Aparecida do Taboado); José Robson Samara Rodrigues de Almeida (prefeito de Aparecida do Taboado); Antônio Ângelo Garcia dos Santos (prefeito de Inocência); Jaime Soares Ferreira (prefeito de Selvíria); Érica Ramos Faria Lamblem (diretora de projetos de Paranaíba – da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaíba – representando o prefeito municipal e Neif Salim Neto (assessor técnico da ASSOMASUL).
Durante o encontro ficou acertado que os prefeitos muniipais buscarão, via ASSOMASUL ou Consórcio CIDECOL, soluções para que haja contratação de equipe especializada tanto para as questões relativas à contratação do sistema, elaboração de custos do sistema e forma de remuneração, como também em sua operacionalização em si. Também ficou estabelecido que cada Promotoria de Justiça designará, no prazo de 60 dias, audiência com o (s) prefeito (S) da cidade (s) que atua para a resposta à proposta de acordo sobre a disposição coletiva, bem como sobre a negociação a respeito de coleta no município. Ficou estabelecido também o prazo final de 90 dias para aguardar-se a resposta sobre acordo em relação a ambas as minutas a serem apresentadas, a primeira sobre disposição final (que foi entregue na data da reunião) e a outra sobre o restante do sistema (a ser entregue em reunião individualizada para cada município). Para finalizar, ficou estabelecido que só haverá a assinatura do acordo geral (disposição final) se todos os municípios envolvidos concordarem com a mesma, bem como concordarem em assinar os acordos específicos de cada um.
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