Aparecida do Taboado (MS) – A Prefeitura iniciou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e oferece a chance para os contribuintes devedores de tributos municipais quitarem seus débitos com 100% de desconto de juros e multa até o dia 22 de outubro de 2019.
O programa permite que as pessoas físicas, além das empresas, paguem os impostos e tributos municipais que estejam em atraso em parcela única com total isenção de juros e multa. O cidadão deve procurar o setor de Dívida Ativa, das 8h às 14h (BR).
Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Juner Cezar Pereira da Costa, esta é uma oportunidade que o contribuinte tem para se regularizar junto ao município. “O contribuinte tem a opção de pagamento em parcela única e parcial. O desconto é variável de acordo com a data escolhida pelo contribuinte”, ressaltou.
Neste ano, ao aderir ao REFIS após a data de 22 de outubro, para pagamento total dos débitos até 20 de novembro de 2019 o desconto de 90% dos acréscimos legais de multas e juros de mora. Para o pagamento total dos débitos até 20 de dezembro de 2019 o desconto de 80% e para pagamento parcial dos débitos, até 20 de dezembro de 2019, o desconto é de 70% (setenta por cento), dos acréscimos legais de multas e juros de mora, incidentes até a data de opção.
“O nosso objetivo é manter a vida do contribuinte em ordem. Essa oportunidade é única, damos aos cidadãos contribuintes a chance de se regularizarem tendo abatimento de juros e multas consideráveis, além das empresas ficarem regulares para participação de licitações e contratações com órgãos públicos de todas as esferas: federal, estadual e municipal”, finalizou.
