A Prefeitura de Selvíria, em parceria com o INCRA de Mato Grosso do Sul, realiza na próxima sexta-feira (10) a entrega de uma nova etapa dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para produtores rurais dos assentamentos do município. A ação é coordenada pelas secretarias de Administração e de Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários e pela Sala da Cidadania.
O CCU é o documento que garante ao beneficiário da reforma agrária o direito provisório de uso do imóvel rural. Com a regularização, os assentados passam a ter acesso a linhas de crédito do INCRA, programas do Governo Federal e outras políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Segundo o prefeito Jaime Soares Ferreira, a entrega dos contratos representa mais um avanço no fortalecimento da agricultura familiar no município. “Com a documentação regularizada, os produtores conquistam mais segurança e podem acessar financiamentos, programas de incentivo e outras oportunidades que impulsionam a produção no campo. É uma ação que fortalece os assentamentos, gera desenvolvimento e melhora a qualidade de vida das famílias rurais”, afirmou o prefeito.
Nesta nova etapa, serão contemplados produtores que atenderam aos critérios estabelecidos pelo INCRA e pela legislação vigente, incluindo a comprovação de residência e exploração do lote há mais de um ano, conforme determina a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023, além da apresentação de toda a documentação exigida.
Além da entrega dos CCUs, os assentados também receberão orientações sobre a liberação de créditos em diferentes modalidades, entre elas o Fomento Mulher e o Crédito Habitação, programas que visam fortalecer a produção rural e melhorar as condições de vida das famílias beneficiadas.
A solenidade de entrega acontece às 14h (horário de Brasília), na Escola José Dodô da Rocha, localizada no Assentamento São Joaquim.
