A Prefeitura de Aparecida do Taboado divulga o Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2017. As declarações iniciam no dia 10 de agosto e seguem até o final do mês de setembro.
De acordo com o secretário de Fazenda e Planejamento, Fabrício Barcelos de Queiroz, os valores foram enviados para o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal, conforme laudo técnico de avaliação:
Ano 2017
Lavoura Aptidão boa –
Lavoura Aptidão regular –
Lavoura Aptidão restrita –
Pastagem Plantada R$ 3.456,93
Silvicultura ou Pastagem Natural –
Preservação da Fauna ou Flora R$ 2.019,94
Levantamento Médio por Hectare, sendo 80% de pastagens e 20% de reserva florestal, das áreas existentes no Município.
2017 R$ 3.169,53
Os valores servem como referência de preço para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O valor da Terra Nua é um dos principais itens da declaração do ITR.
Segundo a instrução normativa da RFB nº 1715, de 06 de julho de 2017, a declaração de ITR deve ser apresentada no período de 14 de agosto a 29 de setembro de 2017, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço http://rfb.gov.br.
O serviço de recepção da DITR de que trata o caput será interrompido às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.
A comprovação da apresentação da DITR é feita por meio de recibo gravado após a sua transmissão, em disco rígido de computador ou em mídia removível que contenha a declaração transmitida, cuja impressão deve ser realizada pelo contribuinte mediante a utilização do programa ITR2017.
