O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), anunciou na manhã de ontem (12) a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os valores aplicados pela concessionária de energia que opera no Estado, a empresa Energisa, nas faturas de energia dos consumidores sul-mato-grossenses. O requerimento para a abertura da CPI foi apresentado pelo deputado estadual Felipe Orro (PSDB) e foi assinado por todos os deputados estaduais.
Paulo Corrêa falou dos principais requisitos a serem atendidos para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. "Cabe a presidência consultar o requerimento recebido com o pedido para a instalação da CPI, e ela tem três quesitos básicos a serem atendidos, o primeiro quesito é que o requerimento seja aprovado em plenário, ter oito assinaturas de parlamentares, e nesta os 24 deputados assinaram e o fato determinado para a abertura, pois não adianta querer fazer uma CPI sem mostrar o foco, o autor já ocupa uma vaga do PSDB, o G10 indicou dois membros, o G9 vai indicar dois membros e aí irão se reunir para eleger o presidente e o relator”, explicou o deputado e presidente da Casa de Leis.
O presidente da ALEMS também falou sobre a estrutura que atenderá a CPI. “Uma dúvida que pairou no ar esse tempo todo era se teria uma estrutura aprovada com orçamento próprio, como em CPI anteriores. Nós temos alguns concursados da casa que ocuparam seus cargos, são advogados e que vão ser utilizados e disponibilizados para auxiliarem nesta e, desde que haja necessidade e sejam funcionários do Governo do Estado, vamos requisitá-lo aos órgãos necessários, como fizemos na última CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias de MS, nós solicitamos um auditor fiscal ao Tribunal de Contas do Estado [TCE-MS] e também um auditor de receita na Secretaria de Estado de Fazenda [Sefaz-MS], e também fomos atendidos, até porque tinha um problema de sigilo nas notas fiscais que nós analisamos, Cada deputado também tem seus assessores que também executarão nos trabalhos da comissão”, relatou Paulo Corrêa.
No requerimento apresentado por Felipe Orro, o fato determinado trazido foi o parecer técnico emitido pela Empresa Engesistem Tecnologia Ltda, que realizou uma análise técnica na Unidade Consumidora da Energisa, e acendeu alerta quanto a possibilidade dos aumentos injustificado nos valores na fatura de energia elétrica, cobrados pela empresa Energisa, tendo como possíveis causas falhas no sistema de medição. A CPI está então oficialmente implantada. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias e o grupo de trabalho é que vai decidir se vai ou não funcionar no recesso parlamentar. A CPI será composta por cinco parlamentares titulares e cinco suplentes.
O deputado Felipe Orro (PSDB) avaliou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Não houve disputa para entrar na CPI, isso demonstra que nós desenvolveremos um trabalho levantando provas, e sem nenhuma ajuda financeira, já que teremos a estrutura de pessoal da Casa de Leis. Vamos fazer essa CPI dar certo, buscar a verdade, ouvir a empresa, não fazer pré-julgamento, e fazer com que a população do Mato Grosso do Sul, principalmente a mais carente que tem visto disparates na conta de energia, pague um valor justo nas contas”, declarou.
O deputado Marçal Filho (PSDB) também falou da missão principal do Parlamento, que é a de fiscalização. “A constituição dá muitos privilégios ao legislador federal, e poucas para o estadual e municipal, por isso também assinei o requerimento para abertura da CPI fico muito satisfeito hoje com a sua instauração. Em Santa Catarina é cobrado o menor valor de kilowatt hora [Kwh], sem a tarifação de bandeira, de impostos, apenas do custo do Kwh, entretanto aqui no Estado é cobrado um dos kilowatts hora mais caros do Brasil. Tanto em estados pobres ou mais ricos e também quentes o valor do kilowatt hora cobrado é mais barato. Qual é a explicação disso? A explicação sobre o calor aumentar as energias não é plausível, muitos Estados também tem calor intenso. Acredito queserá necessário que os deputados federais também façam a CPI da Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel], que é quem autoriza esses diferentes valores”, considerou.
A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada nesta terça-feira (12), ou seja, seus membros titulares e permanentes indicados entre os parlamentares, deverá ser oficializada em publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
