Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PSD), deve acabar com mistério e garantir transparência na arrecadação das prefeituras com a iluminação pública em Mato Grosso do Sul. A cobrança é motivo de muitas reclamações no Estado, as pessoas se queixam do alto custo e da ineficiência do serviço.
Pelo projeto, as concessionárias de serviço público de energia elétrica serão obrigadas a disponibilizar em seus sítios eletrônicos o valor mensal repassado às prefeituras a título de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), no Estado.
“A arrecadação da Cosip sempre foi um mistério, os reais valores arrecadados nunca foram divulgados. Tanto esta Casa de Leis quanto a imprensa, desde a época dos trabalhos da CPI da Enersul, buscam acesso a esses números, porém, as tentativas sempre acabaram frustradas”, justificou Marquinhos.
Só em 2016, conforme a previsão orçamentária da Prefeitura de Campo Grande, devem entrar nos cofres da administração R$ 72,9 milhões por meio da Cosip. A dúvida é se o gasto com o serviço chega a esse patamar.
Recentemente, durante apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal), na Câmara Municipal, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernades, disse que R$ 39 milhões referentes a arrecadação com a Cosip estavam parados nos cofres da prefeitura. A verba seria reservada para “plano de trabalho de requalificação desses setores”.
“A expectativa é que seja possível saber quanto a prefeitura arrecadou, servindo de ferramenta aos contribuintes para embasar suas reclamações e, além disso, representa extrema importância nos aspectos sociais e políticos, em virtude da transparência e respeito diante de um tema que reflete diretamente na economia das pessoas”, finalizou o deputado.
