Na sessão desta terça-feira (16), foi apresentado o Projeto de Lei 66 de 2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM) que determina a comunicação por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde de indícios de maus tratos e violência que envolva crianças, adolescentes e idosos, quando esses indícios forem identificados em atendimento.
Conforme o projeto, a comunicação será dirigida à autoridade policial e deverá conter as seguintes informações: Nome completo do ofendido e qualificação se possível; qualificação do acompanhante no momento do atendimento; cópia completa do boletim de atendimento com os respectivos procedimentos adotados.
O deputado explica que crianças, adolescentes e idosos compõem “uma parcela da população que é vulnerável e quando sofre maus tratos e violência, na maioria das vezes, o agressor é uma pessoa próxima, o que dificulta que a autoridade policial tome conhecimento e realize a abertura do inquérito policial”.
Barbosinha explicou, ainda, que as mulheres não foram incluídas na proposta por que já existe uma Lei federal que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher (Lei 13.931).
