O deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) apresentou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 78 de 2021 para proibir a feitura de tatuagens e a colocação de piercings com fins estéticos em animais no âmbito de Mato Grosso do Sul.
“A liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco. Infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores”, defendeu o autor.
De acordo com a justificativa da proposta, além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas complicações como: reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
“O objetivo deste projeto de lei é impedir esse tipo de prática criminosa em nosso Estado, garantir a segurança jurídica e a aplicação de penas àqueles que tatuarem ou colocarem piercings ou permitirem que animais sob sua tutela sejam maltratados dessa forma”, finalizou Fernandes.
