Os servidores da Assembleia Legislativa que desejam concorrer às eleições municipais de 2016 deverão se apresentar no Recursos Humanos da Casa de Leis até o dia 30 de junho de 2016 para desincompatibilização, em cumprimento a Lei 9.504/1997.
Segundo comunicado da Diretoria Geral de Recursos Humanos, expedido por ordem da Mesa Diretora, os servidores ocupantes de cargos em comissão, de natureza “ad nutum” deverão solicitar a exoneração do cargo.
Os detentores de cargos efetivos deverão requerer junto ao Protocolo da diretoria a licença para o desempenho da atividade política, conforme Lei 4091/2011, anexando a declaração do presidente do partido pelo qual seu nome será submetido à convenção partidária.
Após as convenções partidárias, os que obtiverem candidatura aprovada deverão apresentar a Ata de aprovação no evento. Aos servidores cedidos, a recomendação é que procure o órgão de origem para informações acerca dos procedimentos de desincompatibilização.
