O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou, no Diário da Justiça de sexta-feira (28), o edital do 4º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica. Ao todo, são 70 vagas voltadas a bacharéis em Direito que querem aperfeiçoar a formação por meio de atividades práticas supervisionadas.
As inscrições poderão ser feitas de 10 de dezembro de 2025 a 27 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, na página de concursos do TJMS. A taxa é de R$ 100, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, carentes ou doadores de sangue, conforme critérios da legislação estadual.
O programa oferece bolsa mensal de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais. Para participar, o candidato deve estar matriculado em pós-graduação lato sensu, stricto sensu ou na Esmagis. A exigência é dispensada para quem concluiu a graduação em Direito nos últimos cinco anos.
Das 70 vagas, 25 são para a capital e 45 distribuídas entre as comarcas do interior, incluindo Aparecida do Taboado. O edital também lista impedimentos, como exercício da advocacia, vínculos profissionais com escritórios de advocacia, participação simultânea em programa semelhante e parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade.
A seleção terá etapa única, com prova objetiva e discursiva, marcada para 1º de março de 2026, das 9h às 13h. Os portões serão fechados às 8h30, e os locais de prova serão divulgados após o fim das inscrições.
A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, abrangendo Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será aprovado quem obtiver pelo menos 50% de acertos. Já a prova discursiva terá uma questão, com valor máximo de 20 pontos.
O edital também estabelece reserva de vagas: 30% para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas, além da garantia de mínima de 50% de participação feminina, conforme a Resolução nº 540/2024 do CNJ.
O cronograma do processo é o seguinte:
10/12/2025 a 27/01/2026 – Inscrições
01/03/2026 – Prova objetiva e discursiva
04/03/2026 – Divulgação do gabarito
11/05/2026 – Resultado final
*Com informações Secretaria de Comunicação do TJMS
