Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, realizada em 31 de agosto, vereadores apresentaram indicações e requerimentos direcionados ao Poder Executivo Municipal, com solicitações relacionadas à segurança no trânsito, atividades para crianças, acompanhamento de obras públicas, isenção de IPTU e melhorias em espaços comunitários e vias públicas. As propostas foram apresentadas por Patricia da Saúde, Ber Galter, Gilsinho do Binega, Maurão e Pinduca.
Patricia da Saúde apresenta indicações voltadas à segurança no trânsito e ao lazer das crianças
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, realizada no dia 31 de agosto, a vereadora Patricia da Saúde, apresentou duas indicações voltadas a diferentes demandas da população: uma medida para reforçar a segurança no trânsito e outra destinada a proporcionar momentos de lazer e diversão para as crianças do município.
Por meio da Indicação nº 472/2026, encaminhada ao Prefeito Municipal, a vereadora solicitou a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Duque de Caxias, na altura do número 4.671, no Centro.
A proposta busca contribuir para a redução da velocidade dos veículos no trecho e, consequentemente, ampliar a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres que circulam pela região.
Segundo a indicação, a instalação do dispositivo atende a uma demanda relacionada à segurança viária, sendo uma medida preventiva que pode auxiliar no controle do tráfego e na prevenção de acidentes.
Também durante a sessão, Patricia da Saúde, em conjunto com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Ber Galter, apresentou a Indicação nº 473/2026, sugerindo ao Poder Executivo a contratação de um trenzinho recreativo, com distribuição de algodão doce e pipoca, para integrar as festividades em comemoração ao Dia das Crianças no município.
A iniciativa tem como objetivo proporcionar às crianças e suas famílias uma programação especial, marcada por lazer, diversão e entretenimento.
A proposta busca contribuir para que a celebração seja um momento de convivência e alegria, oferecendo às crianças uma experiência diferenciada e criando boas lembranças para toda a família.
A contratação do trenzinho recreativo, aliada à distribuição de algodão doce e pipoca, pretende tornar as festividades ainda mais atrativas e acessíveis à população, fortalecendo ações voltadas ao público infantil.
Gilsinho do Binega solicita informações sobre obras públicas realizadas e em andamento no município
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, realizada no dia 31 de agosto, o vereador Gilsinho do Binega, apresentou o Requerimento nº 03/2026, direcionado ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as obras públicas realizadas no município no período de janeiro de 2025 a agosto de 2026.,
A iniciativa tem como objetivo reunir informações que permitam ao Poder Legislativo acompanhar a execução dos investimentos públicos, verificar o andamento das obras e fortalecer a transparência sobre a aplicação dos recursos municipais.
Entre os dados solicitados está a relação de todas as obras públicas concluídas e entregues no período mencionado. O levantamento deverá apresentar, sempre que possível, a denominação da obra, sua localização, data de início, data de conclusão e o respectivo valor investido.
O vereador também solicitou informações referentes às obras que atualmente estão em execução no município.
Nesse caso, o requerimento pede que sejam informados a localização, o objeto da obra, a empresa responsável pela execução, a data de início, o prazo previsto para conclusão e o valor contratado.
A medida possibilita um acompanhamento mais detalhado dos serviços que estão sendo realizados, permitindo conhecer os prazos estabelecidos e os investimentos previstos para cada empreendimento.
Outro ponto destacado no requerimento diz respeito aos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das obras.
Gilsinho do Binega solicita que seja informado o nome e o cargo do fiscal responsável por cada obra, tanto aquelas que já foram concluídas quanto as que ainda estão em execução.
Além disso, requer o encaminhamento de cópias dos documentos de designação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das respectivas obras.
A solicitação busca garantir maior clareza sobre as responsabilidades relacionadas à fiscalização dos contratos e à execução dos serviços públicos.
Maurão solicita informações sobre isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, realizada no dia 31 de agosto, o vereador Maurão apresentou o Requerimento nº 04/2026, dirigido ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento.
A proposta solicita informações detalhadas sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista no artigo 22, inciso VII, da legislação municipal, especialmente em relação aos critérios de concessão e ao atual limite de renda estabelecido para o benefício.
Entre as informações solicitadas pelo vereador está o número de contribuintes atualmente beneficiados pela isenção, além do valor anual estimado da renúncia de receita decorrente da concessão do benefício.
Maurão também requer um levantamento sobre a quantidade estimada de aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência física e pessoas portadoras de moléstia ou doença grave, contagiosa ou incurável, proprietários de imóveis residenciais, que atualmente não recebem a isenção por ultrapassarem o limite de renda estabelecido em até dois salários mínimos.
O requerimento busca ainda informações sobre o valor total anual arrecadado a título de IPTU referente aos imóveis residenciais pertencentes a contribuintes que se encontram nessa situação.
Outro ponto de destaque do requerimento é a solicitação de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro caso ocorra eventual retirada ou ampliação do limite de renda atualmente utilizado para a concessão da isenção.
A análise deverá contemplar os efeitos no exercício em que uma eventual medida entrar em vigor, no exercício subsequente e também no segundo exercício subsequente.
O vereador solicita ainda manifestação técnica da Secretaria Municipal de Fazenda e, se possível, dos setores responsáveis pelo planejamento e orçamento, sobre a compatibilidade de uma eventual alteração do limite de renda com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as metas fiscais do Município.
A intenção é verificar de que maneira uma possível mudança poderia afetar a previsão de arrecadação e a renúncia de receita municipal.
Maurão também solicitou que, caso já tenha sido realizado algum estudo técnico, levantamento cadastral, simulação ou análise de impacto relacionado à ampliação ou retirada do limite de renda para concessão da isenção, sejam encaminhadas à Câmara Municipal cópias desses documentos.
O requerimento coloca em discussão a importância de reunir dados concretos antes de qualquer eventual alteração na política de isenção do IPTU, permitindo que o Legislativo tenha acesso às informações necessárias para avaliar os impactos sociais, financeiros e orçamentários de possíveis mudanças.
Pinduca e Gilsinho do Binega apresentam indicação por melhorias no Centro Comunitário da Vila Barbosa
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, realizada no dia 31 de agosto, os vereadores Pinduca e Gilsinho do Binega, apresentaram indicação ao Poder Executivo Municipal com propostas voltadas ao fortalecimento dos espaços de convivência comunitária.
Por meio da Indicação nº 470/2026, os vereadores Pinduca e Gilsinho do Binega solicitaram ao Prefeito Municipal a reforma e adequação, bem como o retorno das atividades do Centro Comunitário da Vila Barbosa.
A proposta busca recuperar e devolver à comunidade um importante espaço de convivência, integração e desenvolvimento de atividades sociais. O Centro Comunitário possui papel relevante para os moradores, podendo receber ações, encontros, projetos e atividades que promovam a participação e a união da população.
Para os parlamentares, a revitalização do espaço representa um investimento direto na comunidade, proporcionando um ambiente mais adequado para que os moradores possam novamente usufruir do local com segurança, conforto e melhores condições.
Também durante a sessão, o vereador Pinduca, apresentou a Indicação nº 471/2026, solicitando ao Poder Executivo o cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro Jardim Morumbi.
A medida tem como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade das vias, oferecendo mais segurança e comodidade aos moradores e às pessoas que utilizam as ruas diariamente.
O cascalhamento e o patrolamento são serviços importantes para a manutenção das vias, especialmente em locais que apresentam irregularidades e dificuldades de circulação. A execução dos trabalhos pode contribuir para melhorar o acesso às residências e demais pontos do bairro.
