Aparecida do Taboado (MS) – Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (20/03) na Câmara Municipal, foram apresentadas reivindicações pedindo ações em diversos setores da administração municipal.
Carlinhos do Lageado
O Vereador José Carlos da Conceição Santos (PSDB), apresentou a indicação 33/2023 ao Prefeito pedindo a construção de uma ponte sobre o Córrego Formoso, entre as propriedades dos senhores Ozorinho, Helinho e Muniz, na região da Lagoinha.
Por meio da indicação 34/2023 ao deputado federal Dagoberto Nogueira, o vereador solicitou gestões no sentido de viabilizar recursos para a construção de creche junto aos Bairros Tia Chica I e II, para atender aquelas comunidades e adjacências.
Também ao Prefeito o parlamentar apresentou a indicação 35/2023, defendendo gestões no sentido de firmar convênio com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul – AGEHAB, para a construção de casas populares, para contemplar famílias de baixa renda.
Patrícia da Saúde
Por sua vez, a vereadora Patrícia Maria dos Santos (DEM) indicou ao chefe do executivo, por meio da indicação 36/2023, a viabilização de recursos para a instalação de semáforo inteligente nas seguintes localidades, onde existe a passagem de pedestres próximo à escola de maior fluxo: Avenida Presidente Vargas, cruzamento com a Avenida dos Estudantes; Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Marcolino Teixeira de Queiroz; e Avenida São Cristóvão, em frente à Escola Estadual Georgina de Oliveira Rocha.
Reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Os vereadores aprovaram projeto de lei complementar municipal 04, que estabelece o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, em cumprimento ao disposto pela Emenda Constitucional nº 120/2022, além de efetuar a majoração dos demais níveis e classes do Anexo III – PLANO DE REMUNERAÇÃO – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PADRÃO DE VENCIMENTOS 3-A – EC 120/2022, da Lei Complementar Municipal nº 22, de 17 de fevereiro de 2009 e suas alterações.
O Projeto de Lei visa reajustar o vencimento base das categorias, em cumprimento ao disposto pela Emenda Constitucional nº 120/2022, bem como adequar o vencimento inicial das carreiras ao aumento do salário mínimo nacional em 2023, além de promover o reajuste dos demais níveis e classes do Anexo III – PLANO DE REMUNERAÇÃO – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PADRÃO DE VENCIMENTOS 3-A – EC 120/2022, da Lei Complementar Municipal nº 22, de 17 de fevereiro de 2009 e suas alterações.
