Escolas vazias. Isso já significa tanto, em termos do que nós conhecemos como educação. Mas, e quando falamos em crianças que estão em situação de risco? A preocupação é a segurança, a proteção física e psicológica desses seres humanos em formação. A Campanha Maio Laranja, instituída pela Lei 5.118 de 2017, de autoria do deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade), é voltada especificamente para uma das violações de direito das crianças: o abuso sexual. O distanciamento social imposto atualmente pode agravar a situação das crianças, porque o inimigo costuma ser alguém considerado de confiança pela família. Muitas vezes, o abuso acontece dentro de casa.
Isso torna a campanha Maio Laranja ainda mais necessária. E como fazer, como divulgar? Todo ano a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) abre suas portas para debater este tema, para falar sobre como abordar de forma responsável o assunto. Recebe autoridades e coordenadores de serviços voluntários de atendimento às crianças para audiências públicas, participação em sessões, reuniões e todo tipo de evento e ações. No entanto, os encontros estão restritos atualmente. A Casa de Leis opera com o mínimo de servidores para evitar a propagação do coronavírus.
No entanto, os parlamentares e os demais atores que anualmente participam da campanha não optaram pelo silêncio. Com o apoio da Assembleia Legislativa e do presidente Paulo Corrêa (PSDB), a ação entra na casa das pessoas. Iniciativa estadual desde 2017, hoje, a campanha ainda faz parte do calendário nacional do Governo Federal. Nas redes sociais do deputado Herculano Borges são realizadas lives com a participação de pessoas que trabalham diretamente no combate à violência contra crianças e adolescentes. Nas mídias sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) as ações da campanha também acontecem. As famílias podem ter acesso à informação dentro de seus lares.
“O Maio Laranja é uma campanha importantíssima que pretende alertar a população para um problema sério que acontece, infelizmente, não apenas em Mato Grosso do Sul, como em todo o Brasil: o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Com números alarmantes e a revoltante realidade de que a maioria dos abusos acontece no ambiente familiar, é imprescindível que o Poder Público atue e contribua no combate efetivo a esse crime. Trazer esse tema à discussão é um passo importante, bem como criar mecanismos de proteção e de alerta à sociedade como o disque 100. É preciso dar um basta nos abusos de nossas crianças e adolescentes”, destacou Paulo Corrêa.
Herculano Borges menciona, ainda, o agravante atual, quanto ao distanciamento social. “Estamos vivendo um período atípico com a pandemia de Covid-19, quando as pessoas estão mais tempo dentro de suas casas, justamente onde a grande maioria dos abusos são cometidos. Devemos ficar atentos aos sinais de depressão, ansiedade, perturbações, falta de apetite, tristeza e demais comportamentos das crianças. A violência e suas consequências devem ser enfrentadas por todos.
Mesmo em tempos de pandemia, não estou ignorando esse problema. Este ano estamos levando informações para a sociedade por meio das redes sociais, fazendo transmissões ao vivo e postando conteúdos informativos”, explicou.
Informação e diálogo com a criança
Para a defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, coordenadora do Núcleo de Defesa de Crianças e Adolescentes da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (Nudeca), “essa é uma campanha que precisa ser feita não somente no mês de maio, mas durante todo o ano”. “É preciso combater, denunciar, dialogar com as crianças sobre os cuidados com o próprio corpo, sobre não permitir toques, sobre o que é carinho e o que não é. Precisamos, enquanto sociedade, enquanto pais, dar voz a essas crianças e adolescentes, para que sejam fortalecidos e não se calem diante de qualquer tipo de violação, ainda que não física. É preciso educação, diálogo, conhecimento e atenção sempre”, afirmou a defensora.
Ela destacou que a Defensoria Pública é um dos locais seguros onde crianças, adolescentes, pais e responsáveis podem buscar ajuda para denunciar, assim como Conselhos Tutelares, Delegacias e Disque 100. A instituição participa da campanha Maio Laranja e também conta com programação especial de lives no Instagram @defensoriapublicams.
A psicóloga Anna Priscila Benevuto, que atua no Nudeca, afirma que o ponto destacado pelo deputado Herculano quanto aos sinais apresentados pelas crianças é fundamental. “Sempre existe uma mudança de comportamento, mas cada criança reage de um jeito. Os pais e mães devem estar atentos a qualquer mudança sem motivo, repentina da qual eles tenham conhecimento”, reforçou a profissional. Ela trabalha atendendo crianças e faz os relatórios detalhando o estado emocional delas.
Para a psicóloga, a campanha Maio Laranja é importante para o combate à violência sexual. “Campanhas como essa dão voz às crianças e adolescentes que estão em sofrimento e, em sua maioria, no lugar onde deveriam estar mais protegidas: dentro de suas casas”.
A melhor forma de combater a violência e incentivar as denúncias é a informação, por isso a Campanha Maio Laranja. Os profissionais que trabalham na linha de frente, atendendo as crianças, defendem que haja diálogo sobre o assunto e que elas sejam ouvidas.
Houve um tempo em que criança não era sujeito de direito, era tratada apenas como um objeto de regulação do Estado. Com a Constituição Federal de 1988 isso mudou:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (artigo 227)
Denunciar maus-tratos contra crianças é dever de todos. E hoje temos um canal específico para isso, basta discar 100.
