Erros na prestação das informações ou sonegação de dados podem fazer o cidadão cair na chamada malha fina, uma espécie de fiscalização do órgão que pode culminar em penalidades, como multas.
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MaisAs informações fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal que reúne as projeções de cerca de 100 analistas. O Banco Central é o responsável por coletar os dados e divulgá-los.
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MaisAs instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.
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