Leão Amigo: Campanha incentiva destinação de 6% do Imposto de Renda para projetos sociais

Aparecida do Taboado (MS) – Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) realizaram nesta quarta-feira (17) o lançamento da “Campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”.

A campanha tem por objetivo orientar a população a destinar até 6% do Imposto de Renda pago à Receita para ajudar a fomentar projetos que apoiam crianças, adolescentes e idosos, desenvolvidos por entidades filantrópicas do município.

Atualmente, as instituições cadastradas para serem beneficiadas são a APAE, Centro de Equoterapia Iná Cintra Cardoso, Instituto Dom Afonso Maria Fusco e Lar dos Idosos “Vicente Marques de Queiroz”.

Sem custo adicional para os contribuintes, pode-se destinar até 6% do Imposto de Renda para projetos sociais do município, sendo 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

A regra vale para Pessoas Físicas que fazem a declaração no modelo completo até o dia 31 de maio, prazo final para declaração do Imposto de Renda.

Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação, entretanto, o percentual é de 1%. Esses recursos são geridos pelos Conselhos Municipais com fiscalização do Ministério Público.

Os interessados em participar, devem procurar seu contador, entender mais sobre a campanha e informar sobre o valor destinado ao fundo.

Já as pessoas que declaram o Imposto de Renda sem o auxílio do contador devem ficar atentas ao preenchimento correto. Para efetuar a destinação, é necessário selecionar o Estado de Mato Grosso do Sul, a cidade de Aparecida do Taboado e inserir o CNPJ 19.549.910/0001-56, direcionado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, também no CNPJ 51.897.991/0001-98 do Fundo Municipal do Idoso.

Para auxiliar os contribuintes durante o processo, a Secretaria Municipal de Assistência Social disponibiliza informações através do telefone (67) 3565-4727 ou presencialmente na sede da secretaria localizada na Rua Marcolino Teixeira de Queiroz, 844, Centro.

O lançamento contou com a presença do Delegado da Receita Federal de Campo Grande-MS, Zumilson Custódio da Silva, que ministrou uma palestra sobre o tema.

De acordo com Zumilson, Aparecida do Taboado possui o potencial de arrecadar até R$875 mil para os fundos. Ele ainda destacou que 1.635 pessoas declaram Imposto de Renda no município, entretanto, apenas 38 fizeram a destinação no ano passado.

Também estiveram presentes as autoridades municipais, Tenente Ávila, vice-prefeito, as secretárias de Assistência Social e Educação, Ariadne Queiroz e Ana Rita, os secretários de Desenvolvimento Econômico Fátimo Dias e de Fazenda Juner Cesar, a presidente do CMDCA Irmã Silvana Regina Moreira, a primeira-dama Verônica de Paula, o psicólogo da Assistência Social César Dezidério, a secretária executiva de conselhos Tereza Raquel, os presidentes dos conselhos e convidados.