Nesta terça-feira (29/11), o Ministério Público Estadual (MPE) enviou três projetos para serem apreciados pelos deputados. O primeiro, o Projeto de Lei 211/2016 que altera a Lei 4.134, de 6 de dezembro
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Os servidores públicos e funcionários de empresas privadas poderão ter um dia de licença para a realização de exames preventivos de câncer. É o que prevê o Projeto de Lei da deputada
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Nesta segunda-feira (28/11) em cumprimento à legislação que prevê a prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi realizada a audiência pública na Casa de Leis para a Comissão de
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O sistema de segurança de fronteiras e a prestação de contas dos Poderes são os temas das duas audiências públicas agendadas para a semana de 27 de novembro a 3 de dezembro,
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Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/11), a Lei 4.941, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), que cria o Cadastro Estadual de Alunos com Altas Habilidades
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Antes de deflagrar a guerra, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) mudou de estratégia, recolheu as armas e buscará apoiar o candidato de consenso dos deputados à presidência da Assembleia Legislativa.
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O deputado George Takimoto (PDT) apresentou na sessão ordinária desta quinta-feira (24/11), o Projeto de Lei (PL) 209/2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111/2015 por
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O deputado Renato Câmara (PMDB) foi à tribuna da Casa de Leis, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23/11), para apresentar os avanços obtidos pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da
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A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prestou contas nesta quarta-feira (23/11) para a Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis. O relatório apresentado é do 2º quadrimestre 2016, relativo aos meses
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Presente na história, gastronomia, comércio e na cultura de Mato Grosso do Sul, a comunidade libanesa foi homenageada nesta terça-feira (22/11), durante sessão solene na Assembleia Legislativa.
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