Estão pautados para a Ordem do Dia desta terça-feira (29/3) seis projetos de lei para serem apreciados pelos deputados estaduais. Em primeira discussão está o Projeto de Lei (PL) 315/2015, do Poder Judiciário, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Quadro Pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão com pareceres favoráveis os projetos 305/2015, que altera o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o 46/2016, que dispõe sobre incremento salarial do Poder Judiciário e o 47/2016 que dispõe sobre estabilidade financeira dos servidores do Poder Judiciário.
Também em segunda discussão, os deputados devem votar os projetos 43/2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre o cargo de oficial de registro civil nas sedes distritais, que exercerá cumulativamente as funções de escrivão do juiz de paz e tabelião de notas.
O último projeto a ser apreciado 48/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo eletivo para o exercício das funções de diretor e diretor-adjunto das unidades escolares estaduais de Mato Grosso do Sul.
