Três vereadores de Aparecida do Taboado foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de quarta-feira (30), enquanto estavam em um veículo oficial da Câmara Municipal que transportava materiais de campanha eleitoral.
Marcelo Jardineiro (PSD), Mauro Sampaio (PSDB) e Jucleber Bim (PL) estavam em uma Chevrolet Trail Blazer pertencente ao Legislativo, acompanhados pelo motorista da Câmara, quando foram abordados no trevo de acesso a Aparecida do Taboado, na BR-158, na saída para Selvíria.
Segundo o Campo Grande News, os policiais encontraram no veículo materiais de campanha de candidatos a deputado estadual e federal, entre eles santinhos, colinhas, panfletos e adesivos. Os ocupantes foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos e liberados após os depoimentos.
Vereador afirma que transporte era um favor
Segundo informações divulgadas pelo Campo Grande News nesta quinta-feira (01), Jucleber Bim confirmou que estava no veículo junto com Marcelo Jardineiro, Mauro Sampaio e o motorista da Câmara. Segundo ele, o transporte dos materiais teria sido feito como um favor para outras pessoas e não envolvia candidatos que os vereadores apoiam durante o período eleitoral.
“Na verdade, estava fazendo um favor para outros, estava juntos, não era candidatos que eu trabalho. Uma parte dos materiais foi pego em Campo Grande e outra Três Lagoas e seguiriam para a distribuição em Aparecida do Taboado, não tinha dinheiro nem nada, apenas materiais”, afirmou o vereador ao jornal.
Câmara aguarda boletim de ocorrência
O presidente da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, Ber Galter (PSDB), afirmou ao Campo Grande News que tomou conhecimento da ocorrência e conversou com os vereadores. Segundo ele, a Câmara aguarda acesso ao boletim de ocorrência e aos demais documentos relacionados à abordagem antes de definir quais providências serão adotadas.
Ber Galter informou ainda que encaminhou o caso à assessoria jurídica do Legislativo e aguarda um parecer para analisar o que foi registrado oficialmente pela polícia.
“Eu já encaminhei para a minha assessoria jurídica, eu estou aguardando, eles me pediram até amanhã para ver a questão, para eles terem acesso ao boletim de ocorrência, ver o que realmente foi o que foi colocado no boletim de ocorrência para ver o que a gente vai agir, para não tomar nenhuma atitude também precipitada”, afirmou ao Campo Grande News.
Ainda segundo o presidente, os vereadores alegaram que os materiais não eram de candidatos que estariam realizando campanha para eles e que apenas teriam dado “carona” para o transporte.
“Eles falaram que não são os candidatos que estão fazendo campanha, que eles pegaram os adesivos e os materiais, digamos que deram uma carona”, disse Ber Galter.
O presidente afirmou que pretende aguardar o parecer da assessoria jurídica e o conteúdo do boletim de ocorrência antes de definir qualquer medida.
Legislação eleitoral
O caso envolve uma regra prevista no artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública. A norma está entre as condutas vedadas durante as campanhas eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também reúne orientações sobre a utilização de bens públicos em campanhas e estabelece que a utilização de bens móveis ou imóveis da administração em benefício de candidatura pode configurar a conduta prevista na legislação eleitoral, desde que presentes os requisitos legais.
Até o momento, conforme as informações publicadas pelo Campo Grande News, a Câmara Municipal informou que aguarda o boletim de ocorrência e o parecer jurídico para analisar o caso e definir eventuais providências.
